As mudanças na Previdência Social e na política agrária do país estão entre as principais pautas de mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para 2017. A agenda de lutas do movimento e a linha política para o ano foram definidas em encontro da Coordenação Nacional do MST que ocorreu entre os dias 23 e 27 de janeiro em Fortaleza (CE).
Para a organização, essas reformas são “atos institucionais” do governo não eleito de Michel Temer, pois dão continuidade ao golpe que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República.
“Depois de cinco dias de debate político, inspirados na luta revolucionária do povo do Ceará, entendendo a análise de conjuntura que fizemos aqui – de que o mundo e o país vive uma grave crise do capital –, nós estamos projetando grandes lutas e mobilizações para o ano de 2017”, declarou Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.
As deliberações do encontro estão sintetizadas na Carta de Fortaleza. Na avaliação do movimento, essas reformas eliminam “os direitos históricos da classe trabalhadora e os coloca à disposição do mercado financeiro”.
Lutas
Para o movimento, a Medida Provisória (MP) 759/2016, que altera as regras relacionadas à reforma agrária no país, representa a privatização das terras destinas à reforma agrária no Brasil.
Um dos pontos de crítica é a mudança na forma de titulação das terras de assentados. O MST defende a Concessão Real de Uso, com direito a hereditariedade. “Isso é para deixar o assentado sem acesso à política pública da reforma agrária, para que não tenha alternativa de produzir e tenha a obrigatoriedade de entregar o seu lote e, com isso, reconcentrar cada vez mais terra na mão do latifúndio”, declarou Conceição.
O coordenador destacou que a resistência à reforma da Previdência será decisiva para o movimento este ano. “É uma luta que enfrentaremos de todas as forças. No 8 de março, faremos grandes jornadas nos municípios em todos os postos da Previdência, em Brasília”, destacou.
Ele apontou ainda que as atividades serão construídas em conjunto com as outras organizações da Frente Brasil Popular. “Convoco a unidade dos movimentos do campo e da cidade para que a gente faça uma luta contra essa mudança perversa para os aposentados”, disse.
Confira a Carta de Fortaleza, do MST, na íntegra:
CARTA DE FORTALEZA
Inspirados pelas lutas camponesas cearenses, nós, coordenadoras e coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nos reunimos em Fortaleza reivindicando a memória e o exemplo de Fidel Castro, do centenário da Revolução Russa e do cinquentenário do martírio de Che Guevara, para estudar a conjuntura política e agrária de nosso país e projetar os desafios e tarefas para o próximo período.
Há uma crise estrutural do capitalismo, acentuada desde 2008, expressa nas crises econômica, política, social e ambiental, representada pelas propostas autoritárias e fascistas, que ameaçam os direitos humanos, trabalhistas e os bens da natureza em todo mundo. Neste contexto, para que o Capital continue se apropriando dos recursos econômicos da sociedade, é necessária a eliminação dos direitos históricos da classe trabalhadora para que estes recursos estejam disponíveis unicamente para o mercado financeiro. O golpe e os atos institucionais do governo ilegítimo no Brasil, como a reforma da previdência, trabalhista, a PEC55 e a entrega do Pré-Sal são exemplares deste movimento. Diante deste cenário:
1. Reafirmamos a necessidade de reformas estruturais e de uma Reforma Agrária Popular, que garanta a soberania alimentar, a soberania nacional contra a venda das terras para o capital estrangeiro e a defesa dos bens da natureza (a água, em especial o aquífero Guarani, a terra, os minérios, o petróleo e a biodiversidade). Somos contrários e combateremos a Medida Provisória 759 do retrocesso da Reforma Agrária, que privatiza as terras destinadas à reforma agrária, transformando-as em mercadoria, legaliza os grileiros de terras públicas e exclui os as trabalhadoras e trabalhadores acampados do processo de assentamentos.
2. Lutaremos contra a privatização das terras, disfarçada de titulação, e que pretende livrar-se dos assentados como mecanismo de exclusão das políticas de reforma agrária. Exigimos o registro dos lotes e dos assentamentos na forma de Concessão de Direito Real de Uso da Terra (CDRU) e o impedimento da venda de terras dos assentamentos.
3. Nos comprometemos a lutar com o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras contra a reforma da previdência, a reforma trabalhista e outras medidas que retirem os direitos historicamente conquistados. Nos comprometemos com a construção da Frente Brasil Popular e de seu enraizamento nos municípios.
4. Somos solidários e solidárias a todas as formas de lutas e resistência contra o Golpe e apoiaremos todos os setores de nosso povo que tem se mobilizado em luta, desde os povos indígenas e quilombolas aos estudantes em escolas ocupadas, na defesa da educação pública. Assim, nos somaremos à jornada de lutas de 8 a 15 de março convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
5. Denunciamos a criminalização da luta social, com a utilização de entulhos jurídicos que perseguem e condenam a luta social, sem provas e a serviço dos interesses do capital, fruto da soberba, arrogância e autoritarismo de um Poder Judiciário carregado de privilégios, mas sem nenhum compromisso social. Exigimos a liberdade de todos os trabalhadores presos e perseguidos.
6. Convocamos todas as mulheres, do campo e urbanas, para uma grande jornada de lutas no 8 de Março. As trabalhadoras são as mais atingidas pela reforma da previdência, aprofundando as desigualdades de gênero numa sociedade machista e patriarcal.
7. Combateremos a venda de terras para o capital estrangeiro, o retrocesso da reforma agrária e o modelo do agronegócio através de uma jornada de lutas e ocupações no mês de abril. Propomos ainda a realização de uma grande Marcha Nacional à Brasília, no segundo semestre, para denunciar as medidas do governo golpista.
8. Defendemos a convocação de eleições gerais para o Congresso e para a Presidência da República, para que seja devolvido ao povo o direito de escolher seus representantes.
9. Nos somaremos a Frente Brasil Popular e outras organizações de trabalhadores e trabalhadoras para construir um Programa Emergencial que combata o desemprego, a desigualdade de renda e a perda de direitos. Convocamos os trabalhadores e trabalhadoras para que no próximo período possamos construir grandes mobilizações da classe em torno do direito a Terra, a Moradia e ao Trabalho.
10. Afirmamos nosso compromisso de solidariedade com a luta de todos os povos do mundo, frente à ofensiva do capital, o autoritarismo dos governos, a prepotência do império estadunidense, as guerras insanas, na defesa dos direitos de todos os povos por justiça e igualdade.
Nos comprometemos como militantes, homens, mulheres e jovens a assumir essas tarefas em defesa do povo brasileiro .
Fortaleza, 27 de Janeiro de 2017
Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!
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