Mineração

Funai pretende entrar na Justiça para barrar instalação de mina de ouro no Xingu

Segundo órgão, licença prévia do projeto não poderia ter sido emitida antes da aprovação dos estudos pelas comunidades

Brasil de Fato | Belém (PA)

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Corredeira na Volta Grande do Rio Xingu / Marcelo Salazar-ISA

A Fundação Nacional do Índio (Funai) avalia possibilidade de propor uma ação judicial para impedir a instalação do projeto Volta Grande, que consiste na extração de ouro a céu aberto no município de Senador José Porfírio (PA), a 14 km da barragem hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

A decisão da Funai vem após a liberação da Licença de Instalação (LI) concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a empresa canadense Belo Sun, dona do empreendimento, e que pretende extrair cerca de 600 toneladas de ouro durante 12 anos.

A LI libera a construção de estruturas para dar início à lavra de ouro, autorização concedida na contramão do parecer técnico da fundação, que não aprovou o licenciamento da mineração por conter falhas nos estudos de impactos às comunidades indígenas.

A Funai informa que é “órgão partícipe no licenciamento ambiental” e que os estudos do componente indígena integram o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e devem seguir o Termo de Referência emitido pelo órgão. 

A fundação se manifestou à Semas, órgão licenciador, sobre os Estudos do Componente Indígena e, após conferir o “cumprimento da estrutura e tópicos exigidos”, verificou que estes não foram cumpridos.

A Licença Prévia (LP) do empreendimento iria vencer no dia 19 de fevereiro, mas, de acordo com a Funai, somente poderia ser emitida depois de os estudos comprovarem a viabilidade do projeto na região e serem aprovados pelas comunidades Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu e pelos indígenas desabrigados da região da Volta Grande do Xingu.

“Outra questão é que os indígenas decidiram elaborar um protocolo de consulta com base na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que ainda não ficou pronto, de modo que o protocolo de consulta não foi cumprido”, afirma nota da Funai.

Projeto

A mina, a ser instalada em uma área denominada Volta Grande do Xingu, possui uma extensão de 100 quilômetros de rio, do qual a hidrelétrica de Belo Monte desvia mais de 80% das águas para movimentar as turbinas.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Semas para que não emitisse a LI. No documento, alertou que a redução da vazão do rio Xingu provocaria impactos tão grandes que nem o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) asseguraria a “sobrevivência da região”. 

Por causa da redução da vazão do rio, uma das condicionantes da Licença Prévia da usina, emitida pelo Ibama, é que seriam necessários seis anos de monitoramento do trecho para avaliar os impactos socioambientais causados pela hidrelétrica de Belo Monte.

Edição: Camila Rodrigues da Silva