O presidente não eleito Michel Temer (PMDB) declarou, em anúncio surpresa no começo da tarde desta segunda-feira (13) no Palácio do Planalto, que o governo federal não pretende "blindar ninguém" no andamento da Operação Lava Jato.
No início do mês, o peemedebista anunciou a criação da Secretaria-Geral da Presidência para abrigar seu aliado Moreira Franco (PMDB). Franco foi citado como um dos recebedores de propina nas delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht e ganharia direito a foro privilegiado com a nomeação para a pasta.
Temer, que não citou nenhuma vez o nome de Moreira Franco no informe à imprensa, afirmou que o afastamento imediato e provisório de um ministro será dado com a denúncia e "provas que possam conduzir ao seu acolhimento". O afastamento definitivo, disse o presidente não eleito, ocorrerá caso algum ministro se transforme em réu, ou seja, se a denúncia for acolhida.
"Não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro", disse.
A legalidade da nomeação de Franco foi contestada em ações do PSOL e da Rede. Três decisões proferidas por juízes do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amapá barraram a indicação de Franco. A nomeação de Franco deve ser decidida hoje pelo STF.
Indicação ao STF
Segundo presidente não eleito, o andamento da operação cabe à Polícia Federal, ao Ministério público e ao Judiciário e o "governo jamais poderá interferir nesta matéria". No entanto, a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga de Teori Zavascki, no último dia 6 de fevereiro, foi bastante criticada por juristas. Para especialistas, a proximidade de Moraes e Temer expõe a tentativa de frustrar a operação.
O presidente não eleito também é um dos citados na Lava Jato. Temer pode ser um dos principais atingidos com as 77 delações de executivos da Odebrecht, homologadas pela presidente do STF Cármen Lúcia. Temer foi citado pelo ex-executivo Claudio Melo Filho ao ter pedido e recebido propina no valor de R$ 10 milhões. Aos investigadores da Lava Jato, Melo Filho apresentou um email de Marcelo Odebrecht (MO) para comprovar que os R$ 10 milhões pedidos por Michel Temer à empreiteira no Jaburu foram propina. Na mensagem, Marcelo diz ter feito o pagamento a MT (Michel Temer) depois de “muito choro”.
Greve de servidores
Temer também aproveitou para anunciar o envio de Projeto de Lei para o Congresso Nacional para regulamentar o direito à greve de servidores públicos civis considerados essenciais. Os oficiais militares não podem fazer greve e nem se sindicalizar.
O presidente não eleito, no entanto, não detalhou o texto e apenas reiterou que o PL não tem relação com a paralisação de policiais militares no Espírito Santo, há nove dias em greve. Segundo ele, a greve de policiais capixabas "foi uma insurgência contra o texto constitucional" e colocou a Força Nacional à disposição do governo estadual.
