Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou que o edital de chamamento do programa Corujão da Saúde, criado pelo prefeito João Doria (PSDB) e por seu Secretário da Saúde, Wilson Pollara, “não reúne condições para prosseguimento”.
O documento denuncia uma série de irregularidades do programa que objetiva ampliar a parceria com a rede privada para zerar a fila de exames médicos na capital paulista. Entre elas, figuram o valor do edital, falhas nas estimativas dos números totais de exames que devem ser feitos e equívocos no processo administrativo usado para a contratação de serviços privados.
A Secretaria Municipal de Saúde tem até sexta-feira (17) para apresentar esclarecimentos sobre os equívocos apontados pelo relatório do TCM. Em nota, o órgão afirmou que responderá aos questionamentos dentro do prazo estipulado e realizará as adequações solicitadas, de forma que “não haja interrupção do programa”.
As críticas ao Corujão da Saúde, no entanto, não começaram agora. Para debater o assunto, o Saúde Popular conversou com Stephan Sperling, médico de saúde e comunidade que integra a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares.
Segundo Sperling, o programa da gestão Doria visa responder a um diagnóstico real: a dificuldade de acesso que a população paulistana em geral encontra para realizar exames que demandam mais recursos em equipamentos. A fila de pessoas aguardando a realização dos exames, inquestionavelmente, é grande. No entanto, o Corujão da Saúde, da forma como é idealizado e posto em prática, apresenta “imensas contradições” e uma “falta de técnica sanitária e administrativa” .
“A ideia foi criar um programa que absorvesse essa demanda excedente principalmente através da rede suplementar, ou seja, de equipamentos de saúde que compõe a iniciativa privada”, explica o médico. Para isso, os horários de funcionamento dos equipamentos de exame — como tomografia e raio X — são expandidos para a madrugada.
Sperling explica que a medida, porém, desconsidera pacientes com restrição de mobilidade, aqueles que não possuem acompanhantes hábeis para levá-los ao hospital neste período e, também, a dificuldade de locomoção com a malha viária pública na madrugada. Isso se refletiu no não comparecimento de quase 30% dos pacientes que agendaram exames pelo Corujão da Saúde até agora.
“Um programa elaborado dessa forma é uma contradição e um absurdo sanitário tão grandes que qualquer país no mundo que tenha uma atenção primária minimamente estruturada e um sistema de saúde orientado para cuidar de pessoas — e não para produzir números ou dados técnicos — faria um questionamento: como, de fato, a situação dessas pessoas que não tem acesso ao exame vai melhorar?”, questiona o médico.
Quanto às recentes irregularidades apresentadas pelo relatório do Tribunal de Contas do Município, ele aponta que o problema não está no processo de chamamento público em si, mas sim na forma como ele está sendo administrado pela gestão Doria, de modo a “repassar verba para os hospitais sem nenhum processo seletivo”.
“Caso se confirme e a Secretaria não consiga esclarecer, o que eles estão fazendo é o repasse de dinheiro público sem a menor prestação de contas. Um crime fiscal. E para nós, médicos, um crime sanitário”, completa Sperling. O correto seria a existência de um teto de gastos estipulado com a administração estadual e federal.
“Ter acesso à saúde não é ter acesso à exame”
Ainda segundo o médico, a proposta do Corujão da Saúde vai na contramão da atenção médica primária — que deveria ser priorizada. “O ideal é fortalecer a atenção primária, as unidades de saúde de atenção básica”, diz.
Ele explica que, por vezes, uma grande quantidade de exames invasivos são feitos quando um bom médico qualificado poderia resolver o problema com um diagnóstico inicial. “É preciso uma ação mais preventiva do que reabilitadora”.
“A fila é dinâmica, se a gente não qualificou a atenção primária, não educou, não instruiu o paciente, a fila começa a se reformar”, completa.
Edição: Juliana Gonçalves
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