Além de impedir a manobra que tentava antecipar a sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, parlamentares da oposição também estão atuando fora do Congresso Nacional contra a indicação do advogado. Na noite desta segunda-feira (13), os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) e o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Sotelo Felipe entraram com representação contra o ministro licenciado de Justiça e Segurança Pública na Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles também ajuizaram ação contra Moraes no Conselho de Ética da Universidade de São Paulo (USP), por plágio acadêmico.
Desde a semana passada, Moraes tem sido alvo de denúncias de ter copiado itens de livros de outros juristas em publicações de sua autoria. A defesa feita por amigos e colegas é de que os trechos citados pelos seus acusadores são referentes a decisões de julgamentos de tribunais diversos. E, por isso, o material supostamente “copiado” consistiria em dados de domínio público. Mas para muitos juristas brasileiros, o que fica claro no conteúdo de livros de Moraes é que há citações literais a parágrafos encontrados em outras obras de escritores renomados do mundo jurídico, sendo estas decisões judiciais ou não.
De acordo com os deputados autores dos dois pedidos, existem “elementos consistentes para enquadrar a conduta do representado como ofensiva à Lei do Direito Autoral e ao Código Penal no capítulo que trata da proteção à propriedade intelectual”.
Em relação ao requerimento junto ao Conselho de Ética da USP, o pedido de Damous e Teixeira é para que o advogado perca os títulos acadêmicos que lhe foram outorgados, além da exoneração do cargo de professor. E no tocante à PGR, eles solicitam que o ministro licenciado seja investigado e denunciado pelo crime de violação de direito autoral, o que, dessa forma, quebraria o critério de atendimento ao requisito de “licitação ilibada” a ocupantes de vaga no STF.
Caso o pedido seja acatado, Alexandre de Moraes terá sua indicação para a mais alta Corte do país impedida pela Justiça.
Os autores das duas iniciativas se articulam, agora, para convencer os integrantes do conselho de ética da USP e a PGR de que a avaliação sobre se há ausência do requisito constitucional da reputação ilibada – para que o advogado seja nomeado ministro do STF – necessita de análise urgente dos fatos expostos, “com abertura de inquérito policial em desfavor do ministro Alexandre de Moraes para apuração da prática de crime contra a propriedade intelectual”, conforme destacaram.
Critérios para o STF
“Tomamos esta atitude porque entendemos que o STF não pode ter entre os seus ministros um plagiador que se apropria, como se fossem suas, de formulações doutrinárias alheias. Em situações semelhantes em outros países, a reação da sociedade, da imprensa e das instituições foi de absoluta condenação desta conduta desonesta”, afirmou Damous.
“É preciso urgência, porque uma mudança no que for definido posteriormente, no caso de ele já ter sido empossado pelo tribunal, poderá causar uma situação inédita no STF e uma crise política e institucional ainda mais séria para o país. Tanto a USP como a PGR precisam ser céleres na avaliação”, afirmou o cientista político André Fernandes, da Universidade de Brasília (UnB), que examinou os pedidos. Alexandre de Moraes não se manifestou até agora sobre as ações impetradas pelos parlamentares.
