Vaga no Supremo

Ato contra nomeação de Moraes ao STF reúne juristas na Faculdade de Direito da USP

Nesta segunda, alunos da faculdade levaram até Brasília abaixo assinado com 280 mil assinaturas contrárias à indicação

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Juristas discursam em frente à Faculdade de Direito Largo São Francisco, em São Paulo / Nadine Nascimento/ Brasil de Fato

Alunos do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito Largo São Francisco (USP), juristas e movimentos populares organizaram nesta segunda-feira (20), um ato contra nomeação do ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal. 

A manifestação, na faculdade onde Moraes estudou e também leciona, acontece nas vésperas da sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nesta terça-feira (21), que decidirá se ele preenche os requisitos para assumir uma cadeira na Alta Corte.

Na tarde desta segunda, o Centro Acadêmico XI de Agosto levou até Brasília um abaixo assinado com cerca de 280 mil assinaturas contra a indicação de Moraes ao STF. No ato de entrega do abaixo assinado, a presidente do Centro Acadêmico, Paula Masulk, apontou que Moraes, “nos cargos que ocupou nos últimos anos, como secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça, teve atitudes incompatíveis com os direitos humanos, com os direitos fundamentais”, disse. 

Segundo Masulk, casos como “as reintegrações de posse dos secundaristas sem mandado judicial, as chacinas que aconteceram enquanto ele era secretário e também a crise no sistema carcerário”, evidenciam o despreparo de Moraes para o cargo.

Plágio

Para o professor titular da Faculdade de Direito Largo São Francisco, Sérgio Salomão Shecaira, o ministro “não tem notável saber jurídico, que é de terceiro, e não tem reputação ilibada”, preceitos para a nomeação ao Supremo.

O professor faz referência às recentes denúncias de que Moraes teria plagiado, em um trecho de sua defesa acadêmica na USP, citações de um livro do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente. "Ele é um grande jurista de vendas de livros. É um Paulo coelho, não um Raduan Nassar”, afirmou Shecaira.

Para Ana Lúcia Pastore, professora no Departamento de Antropologia da FFLCH-USP, “a nomeação de Moraes é uma vergonha para todos professores da USP e do Brasil, que dão aula e pesquisam, que escrevem os próprios trabalhos”, disse. “Se eu julgasse o currículo Lattes eu não o aprovaria nem para um mestrado. Ali não há saber jurídico, é um currículo que não teria qualquer condição de ser submetido a uma sabatina”, explicou a professora.

O próprio Alexandre de Moraes já havia defendido, em de seus livros, que não seria adequada a nomeação para o STF de pessoas que exercem cargos de confiança durante o mandato do presidente em exercício. Segundo argumenta o autor, a medida é para evitar demonstração de “gratidão política”.   

Segundo Jorge Souto Maior, jurista e livre docente da Faculdade de Direito Largo São Francisco, no entanto, ”a nomeação de Moraes evidencia de forma clara que há um golpe no país”, denunciou. Souto Maior explica ainda que “o golpe se torna um processo, porque junto do impeachment, ele continua com a destruição das bases constitucionais”, completou.

Nomeação

As nomeações para as cadeiras do STF são realizadas pelo Presidente da República. Juristas criticam que a indicação de um dos principais ministros do governo Temer evidenciaria uma clara intenção de controle de investigações como a Lava Jato, da qual Moraes deverá ser o relator. 

O processo da Lava Jato estava sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de ex-executivos da Odebrecht, o que teria servido de catalisador para endurecer as articulações contrárias ao avanço das investigações.

Entre os nomes citados pelos delatores, destacam-se o do próprio Temer, a quem Moraes está diretamente subordinado na hierarquia do Executivo, e os dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

"Há tempos é necessário debater o método de indicação ao STF. Não há consenso sobre o que é interesse público, mas é evidente para todos o que é interesse privado”, disse Deyse Ventura, professora do Instituto de Relações Internacionais e da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Para Sérgio Salomão Shecaira, “é curioso ver que quando alguém ascende na carreira de forma muito rápida, há sempre algo muito exótico”, disse. “O exotismo é típico de quem não cria, copia”, completou o professor.

Edição: José Eduardo Bernardes