O golpe de estado no Brasil apresenta mais um polêmico capítulo: a nomeação do novo ministro da justiça. Em substituição ao controvertido Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF, surge a figura do deputado federal Osmar Serraglio, eleito pelo Paraná. Serraglio é advogado e foi aluno de Temer, na década de 1980. Deputado fisiológico, elegeu-se em 1999, tendo sido vice-líder do PMDB durante o período FHC, assim como vice-líder do governo Lula e líder-substituto do governo Dilma.
Integrante da bancada ruralista (membro das frentes parlamentares da agricultura e do cooperativismo), já aprovou leis temerárias, flexibilizando, de um lado, o prazo de ratificação de títulos de imóveis rurais situados na faixa de fronteira e, de outro, o tamanho dos minifúndios (inferiores à fração mínima do imóvel rural, para legitimar o projeto desastroso das “vilas rurais”, de Jaime Lerner).
No entanto, a mais preocupante de suas ações foi a de relator que aprovou o texto da PEC 215, que inflige duro golpe aos povos indígenas do Brasil, ao repassar para o Congresso a competência para a demarcação de suas terras. A propósito, foi renitente opositor da demarcação da terra dos xetás e ativo membro da CPI que pretende criminalizar Incra e Funai – esta última, lembre-se, subordinada ao ministério da justiça.
Como é dono de uma carreira política vacilante – presidente estadual do PMDB destituído do cargo, relator da CPI dos Correios que originou o mensalão, aliado de primeira hora de Eduardo Cunha, a favor do impeachment de Dilma Rousseff e defensor da autonomia da polícia federal – nada indica que sua nomeação como ministro o deixará menos suscetível aos interesses da elite; portanto, mais um motivo para o povo brasileiro lutar contra o governo Temer, afastando os males de um ministério da injustiça.
Edição: Brasil de Fato PR
