Pará

Medida Provisória que diminui área de preservação ambiental será votada nesta terça

MP abre espaço para que outras unidades de conservação na Amazônia sofram pressão política para serem reduzidas

Brasil de Fato | Belém (PA) |

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Rio Jamanxim, no oeste do Pará: áreas protegidas podem ser alteradas pelo governo
Rio Jamanxim, no oeste do Pará: áreas protegidas podem ser alteradas pelo governo - Foto / Divulgação

A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente golpista Michel Temer, que pretende diminuir os limites atuais do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, ambos localizados no Pará, será votada nesta terça-feira (11). Para ambientalistas, a MP é um sinal positivo para grileiros e tem como objetivo atender ao modelo de desenvolvimento agroexportador, sem se preocupar com as particularidades da região.

As alterações das áreas, que serão desmatadas, ocorrem para atender à passagem da Estrada de Ferro (EF) 170, também chamada de Ferrogrão. A ferrovia irá consolidar um dos corredores de exportação de grãos do Brasil pelo Arco Norte, ligando o município de Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará.

O relator da MP 758 será o deputado José Reinaldo (PSB-MA) e a comissão mista será presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). De acordo com a medida, depois que a ferrovia for instalada, as áreas que não forem utilizadas serão reintegradas ao Parna do Jamanxim. A malha ferroviária terá 1.142 km, ligando regiões produtoras de grão do Centro Oeste até a região Norte, desembocando no estado paraense.

O Parna do Jamanxim está localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, enquanto a APA do Tapajós ocupa o território dos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão.

Padre Ediberto Sena, membro da Comissão da Justiça e Paz (CJP) da Diocese de Santarém e integrante do Movimento Tapajós Vivo, afirma que a medida é mais uma tentativa de legalizar a grilagem de terras na região e fortalecer outras propostas que visam atender ao modelo de desenvolvimento agroexportador. “A invasão do nosso território está sendo geral: mineração, madeireiras, agronegócio, hidrelétricas e portos; isso tudo está dentro de um esquema porque o nosso território é riquíssimo para o capital”, alerta.

Existe outra medida que também pretende modificar os limites de áreas de preservação e florestas nacionais. É a MP 756, que propõe alterar os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo. Todas essas unidades de conservação ficam na região sudoeste do Pará, que é também cortada pela BR-163.

Singularidade

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), "é necessário levar em consideração, quando se discute a Amazônia, sua realidade singular, problemas sociais e ambientais diversos nos diferentes atores que moram na região e uma medida provisória não é o melhor instrumento político", conforme declarou em vídeo no site do PT Senado.

"Todo e qualquer governo que quer mexer com a Amazônia tem que levar em consideração a diferenciação da região na sua biodiversidade. (...) Agora um governo que entra dessa forma, que quer solucionar um problema que está há séculos através de Medida Provisória... esse não é o melhor instrumento de discussão política porque tem que envolver os interessados capazes de, no debate político e democrático, assegurar uma legislação que possa assegurar todos esses interesses: reserva florestal, indígenas, produção agrícola e produção mineral. Para que a gente veja um modo que Amazônia possa ser incluída no processo de desenvolvimento nacional", disse Rocha.

Pedro Martins, assessor jurídico da ONG Terra de Direitos, explana que a MP 758, que dará viabilidade para a passagem da Ferrogrão, irá trazer diversos impactos ambientais e sociais para a região, além de pressionar cada vez mais as unidades de conservação para que sejam reduzidas. “A alteração prevista pela 758 vai fazer uma reorganização daquele espaço territorial e cada vez mais as unidades de conservação vão sofrer uma pressão política para que elas sejam reduzidas e deem espaço para outros investimentos”, afirma Martins.

Edição: Vanessa Martina Silva