A partir de maio, o Ministério da Saúde fechará as portas das 393 farmácias próprias em todo Brasil. A decisão do governo ilegítimo de Michel Temer, anunciada no início de abril, tem preocupado às famílias que dependem desses medicamentos fornecidos de forma gratuita ou com até 90% de desconto.
No bairro carioca de Quintino, na zona norte do Rio, a operadora de caixa, Jaqueline Vieira se uniu aos vizinhos para realizar um abaixo-assinado e tentar impedir o fim desse benefício, implementado pelo governo Lula em 2004. “Pedimos a todas as pessoas para assinar e contribuir com essa campanha, mesmo aquelas que não dependem de remédio, porque a gente nunca sabe o dia de amanhã”, afirma Jaqueline. Ela diz ainda que acompanha de perto o drama de quem depende do programa para sobreviver. “Aqui no nosso bairro tem muitas pessoas carentes que não têm condições de comprar remédios caros. Minha vizinha tem uma criança que é deficiente física e depende dos medicamentos que ela retira na Farmácia Popular do governo. E já tem alguns medicamentos que estão em falta em muitos lugares”, explica.
O programa Farmácia Popular funciona de duas formas. Uma delas é quando o governo financia remédios da rede privada de farmácias. O paciente vai com a receita em qualquer farmácia que participa do convênio com o governo federal e recebe um desconto na hora da compra. Nesse caso são 25 remédios na lista do programa.
A outra forma é retirando o medicamento em farmácia própria do programa, que é um estabelecimento público gerenciado diretamente pelo Ministério da Saúde. A diferença é que nessas Farmácias Populares do governo lista soma112 medicamentos. Atualmente, o programa atende cerca de 10 milhões de brasileiro todos os meses, segundo dados do governo federal.
Desse modo, com fim da rede própria do programa Farmácia Popular os pacientes deixarão de receber mais de 100 tipos de remédios. Quem mais sofrerá com o desabastecimento serão as famílias pobres do interior dos estados. “Nas grandes cidades existem mais recursos, onde os governos estaduais e municipais também fornecem alguns dos medicamentos. Mas, no interior é diferente, às vezes a Farmácia Popular é a única opção para conseguir alguns remédios caros de uso contínuo”, explica o médico de família Stephan Sperling, da Rede de Médicos e Médicas Populares.
Governo federal agrava crise no Rio
A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro denunciou essa semana a “omissão do governo federal” na compra e distribuição de dois medicamentos de alto custo. A falta dos remédios, que deveriam ser enviados pelo Ministério da Saúde, tem obrigado o governo do estado a pagar pelo tratamento de pacientes renais crônicos, que não respondem à terapia convencional. Entre 2011 e 2015 foram gastos R$ 18,7 milhões para atender as 2 mil pessoas cadastradas como dependentes das duas substâncias.
Diante dessa situação e da crise econômica do estado, nove defensores públicos estaduais e federais entraram com uma ação na Justiça pedindo que em 15 dias o Ministério da Saúde repasse doses suficientes para 90 dias de tratamento desses pacientes e mantenha o abastecimento regular do estado.
“Isso demonstra que a judicialização da saúde é, muitas vezes, a única forma de os cidadãos terem acesso aos medicamentos e serviços de que necessitam e terem garantido seu direito à saúde”, explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria do Rio de Janeiro, Thaísa Guerreiro, uma das autoras da ação.
O governo Temer tem até o dia 2 de maio para dar uma resposta oficial à ação judicial, protocolada pela Defensoria Pública do Rio.
