Curitiba

“Pacote de maldades” de Greca corta direitos dos servidores e favorece empresários

Seguindo a tendência do governo Temer, projeto mexe diretamente no bolso dos trabalhadores

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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A proposta reúne 12 medidas de ajuste fiscal sob a justificativa de conter a crise econômica na cidade / Pedro Ribas / SMCS

Chamado pela prefeitura de “Plano de Recuperação de Curitiba”, o novo projeto de Rafael Greca (PMN) tem outro nome entre os servidores municipais: é o “pacote da maldade”. A proposta reúne 12 medidas de ajuste fiscal sob a justificativa de conter a crise econômica na cidade. Sindicatos e trabalhadores, porém, apontam que grande parte do plano afeta diretamente os direitos dos servidores municipais e da população, enquanto preserva os privilégios dos grandes empresários.

Num cenário nacional de corte de direitos – especialmente após a aprovação, na Câmara, da reforma trabalhista de Michel Temer, que precariza as condições de trabalho ao legalizar a ampla terceirização – a Prefeitura de Curitiba segue a linha política de privilegiar grandes empresários posta em prática pelo Governo Federal. “Em sete dos 12 projetos verifica-se o ataque direto aos direitos dos trabalhadores e à população da cidade. Greca prevê, para conter a crise, o aumento da cobrança de impostos e taxas justamente sobre a parcela dos trabalhadores que ganham menos”, aponta o diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Wagner Argenton.

Reações

Como forma de resistência contra o cenário político de cortes e precarização, servidores e trabalhadores se organizam nacionalmente numa greve geral, que ocorreu em 28 de maio. “Entendemos que o pacotaço de Greca não é só problema que está em Curitiba, mas representa um conjunto de medidas de enorme gravidade que começam no Governo Federal. Governadores, prefeitos e vereadores vêm aproveitando essas medidas para atacar os trabalhadores localmente”, explica Argenton.

O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Ludimar Rafanhim, destaca que os trabalhadores também vêm se organizando para convencer a Câmara Municipal que os projetos são insustentáveis, especialmente porque os próprios vereadores aprovaram medidas no ano passado que agora serão vetadas. “Se esses projetos passarem, discutiremos as vias judiciais cabíveis para revertê-los por todas as instâncias possíveis”, explica Rafanhim.

Para Argenton, é primordial nesse momento o apoio da população, que necessita dos serviços públicos. “Temos buscado o diálogo aberto e elaborar materiais explicativos sobre o que representa, na prática, o pacotaço. Greca prometeu em sua campanha a tarifa solidária do transporte, mas uma de suas primeiras medidas foi aumentar a tarifa, que se tornou a mais cara do país”, exemplifica o diretor do Sismmac. “Esse aumento só beneficiou as empresas de transporte, que agora recebem como lucro o dobro da inflação”.

Conheça os pontos polêmicos do pacote:

1. Planos de carreira e data-base

O ponto suspende dez planos de carreira dos municipais aprovados na gestão de Fruet. A justificativa de Greca é que não há dinheiro previsto no orçamento oficial para 2017. Wagner Argenton aponta que isso favorece os cargos comissionados, que nem deveriam existir, já que o concurso público existe justamente para dar conta da demanda de trabalho. O contrato por concurso também impede a distribuição de cargos por indicação política e apadrinhamentos. “São professores, guardas municipais, enfermeiras e inúmeras outras categorias municipais que perderão direitos para conter a crise”, revela. A proposta também suspende a licença-prêmio, muda a regra de pagamento do 13º salário, adia a data-base de reajuste dos servidores para novembro (o que congela a reposição da inflação) e restringe gratificações.

2. Taxa de coleta de lixo

A prefeitura pretende instituir uma cobrança autônoma da taxa de coleta de lixo e desvinculá-la do IPTU. Antes, imóveis isentos ou imunes de imposto não pagavam a taxa. O objetivo é aumentar a arrecadação por esse fim em R$ 84,1 milhões. “Essa medida afeta sobretudo a população mas pobre, que passará a ter uma despesa a mais”, avalia Argenton.

3. Previdência

Alegando um rombo no Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), órgão responsável pela aposentadoria dos servidores, a prefeitura pretende interromper o repasse de recursos complementares que equilibravam as finanças. “Greca apontou um total de 1,2 bilhão em dívidas herdadas da gestão anterior, dentre os quais R$612 milhões são valores não empenhados (ou seja, correram por fora do orçamento). Porém, essa dívida começou desde antes de Fruet, com prefeitos anteriores, que fazem parte do mesmo grupo político do prefeito atual”, alerta Argenton. O Tribunal de Contas (TC) já apresentou um relatório parcial revelando que, desse número, R$400 milhões são dívidas não empenhadas no governo de Luciano Ducci, do grupo aliado de Greca – eles também têm em comum a nomeação do mesmo Luiz Fernando Jamur como Secretário de Governo. “Se o problema chegou a esse ponto, quem ocupa agora os gabinetes da Prefeitura também é responsável por ele”.

É preciso, segundo o diretor do Sismmac, atentar-se para o fato de que o valor da dívida foi apresentado pela gestão municipal. “Nosso Secretário de Finanças foi politicamente indicado para ocupar o cargo. Não é um órgão independente como o TC que colocou esse resultado”, diz Argenton. O ideal, na visão dos sindicatos, é realizar uma auditoria para avaliar a dívida e chegar a um resultado mais confiável e transparente. “Greca quer pagar os empresários a qualquer custo. Em nenhum momento buscou uma negociação no tempo de pagamento ou no valor da dívida”, diz.

Como resposta, a Prefeitura alega que o atendimento prestado à população por meio dessas empresas pode ser interrompido caso o pagamento seja interrompido. Argenton argumenta, no entanto, que a negociação e reavaliação do valor referem-se à dívida acumulada, não aos contratos correntes de prestação de serviço. “Sem avisar os servidores, o prefeito quer pagar dívidas com o dinheiro da suspensão de planos de carreira e de direitos dos trabalhadores”, denuncia.

Uma das empresas cuja dívida a gestão municipal quer pagar, prioritariamente, é o Instituto Curitiba de Informática (ICI), investigado por corrupção e por 490 irregularidades no contrato. “Mesmo assim, não existe nenhum projeto para investigar o ICI. Greca, inclusive, acaba de suspender o processo que Ducci abriu contra o Instituto”, alerta o diretor do Sismmac. Outra situação contraditória é a relação de empresas e pessoas que devem dinheiro para a Prefeitura. “Não temos acesso a essa lista. Enquanto isso, cerca de 50 auditores fiscais – cargo responsável pela cobrança e recolhimento de dívidas para a prefeitura – estão desviados de sua função, desempenhando tarefas administrativas”, revela Argenton.

O projeto prevê, ainda, um saque de 600 milhões de reais do IPMC que retornariam ao município para pagar dívidas da prefeitura com empresários da cidade. “É mais uma contradição do governo Greca”, explica o advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim. “Ao mesmo tempo que aponta um déficit de 15 milhões de reais do IPMC e aumenta a arrecadação dos servidores de 11% para 14% para a previdência, justamente nesse momento Greca retira do Instituto mais de 600 milhões de reais para pagar empresários”.

4. Previdência complementar

Sob a mesma justificativa do rombo do IPMC, a prefeitura incentiva a criação de previdências complementares aos servidores. “O objetivo de Greca é fortalecer os planos empresariais de aposentadoria, atribuindo aos bancos a responsabilidade sobre as poupanças dos trabalhadores. Toda a nova diretoria da Prefeitura foi formada com pessoas ligadas às instituições privadas”, explica Argenton.

O diretor do Sismmac ainda assinala que o IPMC teve saldo positivo em janeiro e fevereiro deste ano, apesar do corte de recursos da prefeitura. O saque de R$600 milhões, no entanto, põe em risco a saúde financeira do Instituto. “Esse valor será retirado da contribuição dos servidores e pode comprometer sua aposentadoria”, assinala Argenton.

A postura da Prefeitura pode ser comparada a empresas que produzem alimentos com agrotóxicos e simultaneamente fabricam remédios. “Ao mesmo tempo em que criam uma doença para o IPMC, querem criar uma cura: migrar a população para o regime privado de previdência”, diz Argenton. Mesmo com todos os problemas, o Instituto acumula hoje um patrimônio de R$ 2,3 bilhões.

5. Mudanças no ITBI

A ideia do projeto é excluir o desconto de 2,4% sobre imóveis com valor entre R$ 140 mil e R$ 300 mil, faixa que, segundo a prefeitura, “não pode ser considerada como popular”. “Imóveis com esse preço se situam nas regiões periféricas e bairros, não nas áreas nobres”, contradiz Argenton.

Essa é uma das únicas propostas que busca alternativas para aumentar a arrecadação, mas ainda assim recai sobre a população mais pobre. “No Brasil, o imposto é regressivo: afunda quem está mais baixo e mantém os privilégios de quem está por cima”, compara o diretor do Sismmac. “Se o Eike Batista está à minha frente na fila do supermercado, ele paga o mesmo valor em impostos que eu pago, embora tenha condições de arcar com taxas mais altas”, diz. Os números comprovam: 70% do imposto recolhido em nosso país é recolhido por meio dos bens de consumo. A parcela mais rica da população ainda dispõe do privilégio da isenção, do abatimento e do incentivo fiscal através de suas empresas.

6. Responsabilidade fiscal

Assim como a PEC do Teto aprovada no ano passado pelo Governo Federal, a Prefeitura de Curitiba altera a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal para reduzir os gastos públicos na cidade. Por meio desse projeto, o gasto com pessoal passa a ser de 3,9% sobre a receita corrente líquida, quando até então o percentual se referia à receita bruta.

Wagner Argenton a compara com um sistema de tubulação de água com várias torneiras. “Lá embaixo, nas torneiras, estão distribuídos os pontos do pacote de Greca: suspensão de planos de carreira, mudança de data-base, retirada de licença-prêmio. Mas com a alteração dessa Lei, a Prefeitura fecharia o registro geral da tubulação. O corte no orçamento impede que, depois, direitos e conquistas específicas sejam concretizadas, porque não haverá verba para isso”, explica.

Ao mesmo tempo, Greca aumentou o valor destinado ao pagamento de cargos comissionados. “O prefeito quer desvincular, dessa lei, a categoria das funções gratificadas. Só vai valer para os efetivos”, explica Rafanhim. “Comissionados podem receber salários maiores do que os próprios servidores”.

7. Meta fiscal

Esse projeto revê o orçamento previsto por Gustavo Fruet em 2016. A prefeitura alega um déficit orçamentário (quando as despesas são maiores do que a receita) de R$2,1 bilhão para esse ano, quando a previsão era um gasto de R$300 milhões com novos projetos. “Mas esse valor foi diluído. Muitas dívidas e projetos foram parcelados no governo anterior e podem ser pagas em até quatro anos”, contrapõe o diretor do Sismmac.

Recentemente, o prefeito Rafael Greca afirmou que o ajuste fiscal só é compreensível a professores de matemática. “Ele acha que a população não sabe fazer contas. Todas as incoerências podem ser comprovadas nos próprios números divulgados pela Prefeitura”, conclui Argenton.

Expectativas 

Segundo a prefeitura, a expectativa é reduzir o déficit orçamentário pela metade até o final deste ano caso o Plano seja aprovado pela Câmara. 

"Elaboramos esse projeto porque a situação das contas do município é absolutamente crítica", justifica a Secretaria de Finanças. Em nome da prefeitura, o órgão afirmou que o descontrole de contas pode comprometer serviços e projetos de maior envergadura, em setores que exigem obras mais caras, como mobilidade, combate a enchentes e novos equipamentos urbanos. "Retomar essa capacidade é fundamental para que Curitiba volte a se desenvolver e não fique restrita a resolver problemas gerados pela crise", afirma a Secretaria. 

O município também pontuou que, entre 2012 e 2016, os gastos com funcionalismo cresceram 70%, enquanto as receitas subiram apenas 28%. Com isso, os investimentos desabaram 52%. "É preciso, portanto, reverter esse quadro e criar condições para que a cidade funcione dentro de uma normalidade fiscal e financeira.  O Plano proposto pela administração vai impedir que a capital sofra problemas que estão sendo vistos em outras cidades e estados, com serviços paralisados e salários atrasados", defende. 

Edição: Ednubia Ghisi