Em mais uma audiência pública sobre o projeto de reforma da legislação trabalhista, nesta terça-feira (16), no Senado, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, disse que o bom senso exige a retirada da proposta e o estabelecimento de uma mesa de negociação "legítima" sobre o tema. "Respeitem os nossos direitos, e não duvidem da nossa capacidade de reagir. Se esta Casa teimar em não ouvir a voz da classe trabalhadora, se insistir nesse caminho de desmonte da legislação trabalhista, vocês podem esperar: nós vamos construir no Brasil uma greve geral muito, mas muito maior do que foi essa do dia 28 (de abril)", afirmou no plenário.
Segundo o dirigente, "esta Casa já teve grandes lideranças, e em momentos difíceis da vida do país sempre teve responsabilidade e apontou caminhos de bom senso". O caminho neste momento, acrescentou, "é retirar essas reformas e discutir de forma democrática com quem pode decidir sobre ela, que são os trabalhadores e os empresários, numa mesa de negociação legítima". Sérgio afirmou que pesquisas divulgadas pelos jornais mostram ampla rejeição ao tema, e o Congresso não pode tentar impor sua aprovação.
O secretário-geral da CUT avalia que a reforma, em vez da apregoada segurança jurídica, acirrará o conflito. Ele criticou itens como a dispensa da presença sindical nas comissões de empregados. Segundo ele, o projeto acabará com empregos fixos e impulsionará os "bicos", comprometendo a estabilidade das famílias e o consumo.
"Queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer. Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. É uma reforma recessiva", afirmou Sérgio Nobre.
Ele também comentou a proposta de eliminação da contribuição sindical. Lembrou que a CUT sempre foi contrária ao imposto, defendendo a substituição da taxa por um contribuição negocial, aprovada em assembleia.
Para o presidente da CSB, Antonio Neto, o PLC 38 – aprovado na Câmara como PL 6.787 – traz "o sonho da elite brasileira, do patronato, que é o acordado sobre o legislado". Ele criticou, entre outros itens, a proposta de pôr fim ao chamado princípio da ultratividade, que mantém a validade dos acordos coletivos enquanto o texto não é renovado. "Por que brigamos tanto para ter ultratividade nas convenções coletivas? Para eu fazer um dissídio coletivo, preciso do acordo do patrão. (E quando estou) querendo negociar e o patrão que não quer sequer abrir um processo de negociação? Tem funcionário público que faz greve de três meses para abrir negociação."
Segundo Neto, o setor empresarial "banca uma proposta de retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais, chancelada na Câmara com uma rapidez jamais vista na história". Ele afirmou que está em curso um processo de "devastação do Direito do Trabalho".
Prazo
Hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que sua expectativa é de votar a matéria "no mais tardar" entre o final deste mês e o início do próximo. Para ele, a reforma é uma "necessidade da economia" e "não prejudica o trabalhador, pelo contrário". Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já era relator do PLC 38 na Comissão de Assuntos Econômicos, terá a mesma tarefa na Comissão de Assuntos Sociais. Na terceira comissão pela qual o projeto tramitará, o de Constituição, Justiça e Cidadania, o parecer ficará a cargo de Romero Jucá (PMDB-RR). Ambos são identificados com a pauta governista, indicando que não haverá "surpresas" no relatório.
Outro senador tucano, Ataídes Oliveira (TO), disse que a maioria dos parlamentares contrários ao projeto nunca pôs a mão em um exemplar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Alguém tem que me convencer que esta reforma trabalhista, depois de sancionada pelo presidente, não venha gerar mais emprego e uma retomada do emprego no Brasil. Eu não tenho dúvida disto", afirmou. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Antonio Carlos Pipponzi, também defendeu a reforma, que, segundo ele, terá impacto positivo nas atividades de comércio e serviços, além de mais segurança jurídica nas relações de trabalho.
"Como não retira direitos? O empregado passa a ser responsável pela higienização do uniforme, as horas extras se tornam raras porque há a flexibilização da jornada, cria-se obstáculos para a equiparação salarial e dificulta-se o acesso do trabalhador à Justiça", enumerou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela citou países como Espanha, Grécia, Itália e México como exemplo de flexibilização de direitos sem retomada da economia. E acrescentou que o Brasil, no governo FHC, adotou medidas dessa natureza sem que houvesse crescimento do emprego.
Para Gleisi, é uma "falácia" afirmar que o projeto não acaba com direitos. Como exemplos, ela citou o fim do pagamento pelas horas de deslocamento da residência do empregado para o local de trabalho e vice-versa, as chamadas horas in itinere, e a possibilidade de rescisão por acordo com metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que um dos objetivos da reforma é reduzir o número de processos judiciais por meio da retirada de direitos. "Qual a característica das ações? Cerca de 65% são por falta de cumprimento da lei na rescisão contratual, ou seja, na hora da demissão. Por que, em vez de retirar direitos, não propõem que todos paguem o que devem? Se o patrão pagar o que deve ao trabalhador, não tem problema, não haverá mais ação", argumentou, também criticando a "pressa" da base governista para votar o projeto. "Não há regime de urgência e não venham querer enganar o povo. Um projeto desse não pode tramitar menos de um mês no Senado. É inadmissível."
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, também rebateu uma das argumentações dos defensores do projeto, que costumam identificar na Justiça um "empecilho". "Na Justiça do Trabalho, o número de processos equivale a 6,8% de todos os processos que tramitam no Judiciário brasileiro. Então, não dá para colocar a culpa nas costas da Justiça do Trabalho."
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não se pode considerar apenas as grandes empresas, mas os pequenos empreendedores. "Temos grandes metrópoles, mas temos municípios com 3 mil habitantes, onde tem a pequena oficina, o pequeno comércio, a pequena padaria, o pequeno mercado." Segundo ele, os direitos previstos no artigo 7º da Constituição estão assegurados.
Ao deixar a sessão mais cedo, alegando que faria uma viagem à Alemanha, o ministro irritou senadores da oposição, como Roberto Requião (PMDB-PR), para quem ele seria demitido se o governo fosse sério. O peemedebista afirmou que o governo tenta implementar um "modelo chinês" no Brasil. Os Estados Unidos estavam quebrados em 1929 e 1930 e saíram da recessão com algumas medidas que são exatamente o oposto das medidas que estão sendo tomadas pelo Temer e seu governo no Brasil e por esse ministro fujão que nos abandona fugindo de um debate."
