LGBT

Governo Temer mudou a legislação sobre casamento homoafetivo?

Dimitri Sales, advogado que atua com direitos humanos responde a questão

São Paulo (SP)

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União estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos / Agência Brasil

Oi, eu sou o Guilherme Prado, tenho 21 anos e estudo jornalismo. Eu queria saber se houve uma mudança na legislação em relação ao casamento de casais homossexuais a partir da posse do Presidente Temer.


Oi Guilherme, eu sou Dimitri Sales, advogado, professor universitário, e atuo com direitos humanos e direitos da diversidade sexual.

No governo não se aprovou nenhuma legislação favorável ao reconhecimento de direitos LGBT. O Senado Federal aprovou, em votação na comissão, um projeto de lei que reconhece o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas ainda não foi aprovado no plenário do Senado. Ainda é preciso, depois de aprovado no plenário do Senado, encaminhar para a sanção presidencial. Só que o plenário do Senado está fazendo, referendando, uma decisão sobre o Supremo já tomou.

O Supremo Tribunal Federal há 6 anos atrás já reconheceu a possibilidade da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. E ao reconhecer, assegurou todos os direitos que se assegura a casais heterossexuais. Alguns anos após o Conselho Nacional de Justiça reconheceu o casamento de pessoas do mesmo sexo como sendo juridicamente válido. Assim que nós temos essa conquista advinda do poder judiciário.

É importante que o poder legislativo assuma compromissos de defensor como minorias sexuais, sem sombra de dúvida. Mas é muito mais importante que o poder Executivo, governos do Brasil, governo municipal, governos estaduais e governo federal, assumam efetivamente um compromisso pela promoção da cidadania e da dignidade da população LGBT e, no andar da carruagem, tenho para mim que esse compromisso não foi assumido pelo governo Temer e não será. É um governo machista.

Edição: Anelize Moreira