A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) poderá, nesta terça-feira (30), dar mais um passo importante rumo à adoção do sistema de cotas étnico-raciais para ingresso de estudantes nos seus 66 cursos de graduação. A decisão está nas mãos do Conselho Universitário (Consu), instância máxima da universidade, que está reunida desde as 9h, na Reitoria.
Em pauta, está uma proposta de deliberação que reconhece a necessidade de alteração da política de ingresso nos cursos de graduação para inclusão de cotas para pretos, pardos e indígenas (PPIs), cria um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta que inclui a implementação progressiva de cotas raciais e o vestibular indígena, a ser colocada em prática a partir do vestibular 2019.
Caso a decisão final do Consu, prevista para novembro, seja favorável, a Unicamp poderá ser a segunda universidade estadual paulista a adotar o sistema de inclusão. Entre as três –Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp)–, somente a última possui sistema de cotas raciais na graduação, iniciado no vestibular de 2014.
Desde 2004, a Unicamp tem o Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social (PAAIS), um sistema de bonificação para alunos de escolas públicas + PPIs, parecido com o Inclusp-USP; e também o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (Profis), criado em 2011, que oferece uma vaga para cada escola pública de Campinas ao aluno que obtiver a melhor classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A proposta
A reportagem do Brasil de Fato teve acesso à minuta da Deliberação Consu, que estabelece, em seu artigo 1º, a designação pelo reitor do “GT-Ingresso-Unicamp 2019” para elaborar a proposta de implementação das cotas, “complementada por critérios adicionais, buscando a meta de autodeclarados PPIs conforme parâmetro do IBGE no Estado de São Paulo, por curso e turno, preservando a meta de 50% dos estudantes de escola pública, definida por legislação estadual.”
O documento também prevê a possibilidade de oferta parcial de vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio do Enem, a exemplo de como foi incorporado pela Fuvest-USP a partir de 2016.
Conforme o documento, o grupo de trabalho deverá ser composto por treze membros: dois da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest); dois do GT que realizou Audiências Públicas sobre cotas em 2016; três do Consu; dois professores da graduação; dois membros do movimento negro estudantil (Frente Pró-Cotas e Núcleo de Consciência Negra); um servidor técnico-administrativo e um estudante.
O cronograma prevê que a proposta de implementação gradativa de cotas étnico-raciais será submetida à discussão nas unidades de ensino, que poderão sugerir alterações antes da votação final no Consu, prevista para 10 de novembro.
