O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou às 9 horas da manhã desta quarta-feira (7) o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer.
Na noite dessa terça-feira (6), o primeiro a falar no tribunal foi o ministro relator, Herman Benjamin, que resumiu o processo e as acusações apresentadas contra a chapa vencedora da eleição de 2014:
"Primeiro: abuso de poder político por força do uso da máquina administrativa federal claramente posta a serviço das pretenções políticas dos ora investigados.
Segundo: abuso de poder econômico pela realização de uma campanha milionária, cujo custo superou a soma das despesas de todos os demais candidatos.
Terceiro: uso indevido de meios de comunicação social por terem se valido do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicula deslavadas mentiras contra os candidatos adversários"
O plenário do TSE também ouviu as partes. O PSDB é o autor de quatro ações na Corte para impugnar a chapa. Elas foram reunidas em uma única ação. Ao falar pela acusação, o advogado do PSDB, Flávio Pereira, avaliou que houve desequilíbrio na disputa eleitoral, causado por abuso de poder político e econômico da chapa:
"A campanha se constrói em cima de mentiras geridas a partir da administração pública do governo então tentando reeleição. Os recursos, em tese, destinados à campanha eleitoral foram, na verdade desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa. Esse conjunto da obra demonstra, sim, a gravidade e a potencialidade dos fatos de influenciar o resultado do pleito como, de fato, influenciou"
As defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer pediram que o TSE não aceite provas produzidas após a abertura do processo, que ocorreu logo depois da eleição de 2014.
Os advogados de Temer argumentam ainda, que, se o tribunal não arquivar a ação, deve separar os processos de Dilma Rousseff e Michel Temer, porque eles tinham diferentes níveis de responsabilidade. A defesa de Dilma destaca que os dois devem ser julgados juntos.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, as provas são válidas e a chapa não pode ser julgada separadamente:
"Há elementos robustos, que evidenciam a prática de abuso de poder econômico e, portanto, a justificar, nos termos da legislação eleitoral, a cassação da chapa como um todo e para efeito, portanto, de conclusão não pode haver a separação da chapa ou a indivisibilidade conforme, reiteradamente, tem decidido esse tribunal"
O julgamento começou no dia 4 de abril, quando as defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer pediram mais prazo para apresentar as alegações finais.
O relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, aceitou o pedido e decidiu ouvir mais testemunhas. Nesse caso, os marqueteiros da campanha, João Santana e Mônica Moura, que haviam firmado acordo de delação premiada na operação Lava Jato.
