Embargo

Artigo | Cuba vs. EUA: O que significam as medidas restritivas de Donald Trump?

Memorando presidencial mostra uma tentativa explícita de interferência nos assuntos internos de Cuba

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Relações comerciais cubanas seguem prejudicadas / Velvet/Wikipedia

Na última sexta (16), o presidente estadunidense Donald Trump anunciou novas medidas restritivas a Cuba, jogando no lixo o esforço de aproximação entre Havana e Washington iniciado em 2014 durante a administração de Barack Obama.

O anúncio veio na forma de um discurso proferido a uma plateia de dissidentes da ilha caribenha, em um teatro de Little Havana, Miami, que assumiu uma atmosfera bastante diferente do ar revolucionário que se respira na capital cubana.  

No discurso, Trump afirmou que iria cancelar completamente o acordo de Obama com Cuba, e que os Estados Unidos não ficariam calados diante da opressão comunista. Além disso, no memorando presidencial, coloca-se a necessidade de que Cuba avance na defesa de certos valores - dispostos de forma abstrata - tais como democracia, liberdade, respeito aos direitos humanos e à livre iniciativa.

Mas, para além dessa perigosa e conhecida retórica de Guerra Fria, o que muda concretamente? 

O ato do Executivo endossa o embargo (que, na verdade, é um bloqueio) econômico imposto a Cuba pelos Estados Unidos em 1960 e declara que o país irá barrar quaisquer medidas ou declarações de oposição ao bloqueio apresentadas nas Nações Unidas ou outros fóruns internacionais.

Além disso, o memorando presidencial determina que as sanções não sejam suspensas até que “todos os prisioneiros políticos sejam libertos, as liberdades de reunião e de expressão sejam respeitadas, todos os partidos políticos sejam legalizados, e sejam agendadas eleições livres e internacionalmente supervisionadas”. Isso mostra uma tentativa explícita de interferência nos assuntos internos de Cuba, à revelia do que pensam os cubanos que vivem na ilha.

Ainda que a decisão de suspender o embargo econômico não dependa da presidência dos Estados Unidos e, sim, do Congresso, a retomada das relações diplomáticas protagonizada por Raul Castro e Obama em julho de 2015 sinalizava na direção do fim do bloqueio. Com a reversão desse avanço, as relações comerciais cubanas seguem prejudicadas.

Um navio que atraque em Cuba, por exemplo, não poderá atracar nos Estados Unidos pelo período de seis meses, o que reduz o leque de parceiros dispostos a comercializar com a ilha, já que os EUA figuram entre os maiores mercados consumidores do mundo. Além disso, é proibido o uso do dólar nas transações comerciais internacionais de Cuba. Os Estados Unidos proíbem também a entrada no país de qualquer produto que tenha sido fabricado com alguma matéria prima cubana. 

Outra medida que afetará a economia da ilha é a proibição de transações financeiras diretas com empresas ligadas às forças armadas cubanas, uma vez que, segundo o memorando da presidência dos EUA, “essas transações financeiras beneficiam de maneira desproporcional a esses serviços ou a seu pessoal, em detrimento do povo cubano ou da iniciativa privada em Cuba”. Isso representa mais uma medida de asfixia econômica, uma vez que o Grupo de Administración Empresarial S.A. (GAESA), pertencente às forças armadas, comanda uma fatia significativa das atividades do país, de supermercados a portos. 

Desde o fim da União Soviética, Cuba tem apostado na diplomacia econômica como forma de mitigar os efeitos do bloqueio estadunidense. Atualmente, essa diplomacia caracteriza-se pela atração de investimentos estrangeiros, possibilitada pela Lei 118 (Ley de la inversión extranjera), aprovada em março de 2014 pela Assembleia Nacional.

Desde então, diversas empresas estadunidenses têm preparado investimentos milionários na ilha, em setores tão diversos quanto restaurantes, transportes e desenvolvimento de softwares. Com a medida de Trump, possivelmente esses investimentos serão suspensos, e Cuba, que conta com uma detalhada Carteira de Negócios, terá que interromper diversos projetos em andamento. 

Destaca-se também a imposição de restrições às viagens de cidadãos dos Estados Unidos a Cuba. Apesar de Obama ter mantido a proibição formal ao turismo, ele havia criado 12 diferentes categorias de viagem, fazendo com que o fluxo de estadunidenses em Cuba batesse a casa dos 300 mil em 2016.

Para um país cuja economia é estrangulada por um bloqueio econômico de décadas e para a qual o turismo é uma fonte importante de renda, as restrições impostas por Trump representam um duro golpe, que pode afetar a qualidade de vida dos cubanos. A situação torna-se ainda mais grave ao se considerar a crise econômica pela qual passa a Venezuela, importante parceira de Cuba. 

Oficialmente, as relações diplomáticas entre os dois países estão mantidas, e as embaixadas permanecem abertas. Porém o clima entre a potência imperialista e a ilha revolucionária segue tenso. Trump afirmou, em seu discurso, que Cuba atrapalha a paz no hemisfério, ainda que sua política contribua para a escalada dos conflitos. Ademais, justifica sua ingerência na ilha por meio da crença de que “nações livres, independentes e soberanas são o melhor veículo para a felicidade humana”. Contraditório, para dizer o mínimo. 

(O discurso de Trump e o memorando presidencial podem ser lidos na íntegra, em inglês, no site oficial da Casa Branca: https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2017/06/16/remarks-president-trump-policy-united-states-towards-cuba

* Natália Araújo é mestranda em Relações Internacionais na Universidade de São Paulo e militante do Levante Popular da Juventude.

Edição: Camila Rodrigues da Silva