A próxima arena de disputa de Michel Temer (PMDB) para se manter na Presidência será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Composto por 65 parlamentares titulares, o órgão será o responsável pela elaboração do relatório a ser votado pelo plenário da Casa, momento em que será concedida ou negada a autorização para que Supremo Tribunal Federal (STF) dê prosseguimento à denúncia de corrupção passiva formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia apresentada ontem se baseia no caso relacionado à JBS, que conta com o registro de áudio entre o presidente e Joesley Batista. Para Rodrigo Janot, Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial da Presidência, atuaram no sentido de atender a interesses da empresa em troca de propina.
Procedimento
A presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, deve despachar a denúncia para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este não pode arquivar o pedido, devendo encaminhá-lo ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Pacheco deve escolher ente os 65 titulares o relator do caso, sem prazo definido pelo regimento interno da Câmara. Como a PGR decidiu dividir as denúncias, havia dúvidas quanto ao processamento destas pela CCJ. Maia e Pacheco anunciaram que estas devem ser processadas separadamente e em sequência, mas provavelmente o mesmo parlamentar relatará todos casos.
Após a definição da relatoria, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões plenárias – de debate ou votação, desde que com o quórum mínimo de 51 parlamentares - para apresentar sua posição. Após a entrega da manifestação dos representantes do peemedebista, o relator terá mais cinco sessões para apresentar seu parecer e colocá-lo em votação. Os integrantes da CCJ podem pedir vista pelo prazo de duas sessões para estudar os casos.
A condução da discussões e a data de votação estão sob responsabilidade de Pacheco. Após a votação na CCJ, o relatório será encaminhado ao plenário da Câmara, sendo colocado em votação na sessão seguinte àquela em que a Mesa Diretora da Casa receber o parecer, quando será lido em plenário. A votação será nominal, tal como visto no processo de impeachment.
Cenários
O parecer será aprovado, seja pela concessão de autorização, seja pela negação, caso tenha os votos favoráveis de dois terços da Câmara dos Deputados.
Na possibilidade de a Câmara conceder a autorização, os 11 ministros do STF decidirão se aceitam a denúncia de Janot. Caso a Câmara negue o prosseguimento, a tese que prevalece é a de que a denúncia não será arquivada, podendo ser retomada após Temer perder suas prerrogativas como presidente em exercício.
Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Temer será afastado por até 180 dias, perdendo o cargo efetivamente em caso de condenação.
Comissão
Na CCJ, dos 65 titulares, 29 estão no bloco do qual faz parte o PMDB. O PSDB, que integra o governo, faz parte de bloco que conta com 13 deputados. O bloco do qual fazem parte partidos de oposição como o PT e o PCdoB, mais PSOL e Rede, somam 22 parlamentares.
O pertencimento a legendas que integram a situação não significa automaticamente voto favorável a Temer. Major Olímpio (SD-SP), que integrava a Comissão, havia declarado que votaria “sem dúvida” pelo prosseguimento da denúncia. Seu partido, entretanto, o retirou da CCJ, colocando em seu lugar Aureo (RJ), líder da agremiação na Câmara.
De acordo com o Solidariedade, a mudança não teria relação com a denúncia contra Temer, mas visaria a um melhor acompanhamento de projetos do partido que tramitam na CCJ.
Edição: Vanessa Martina Silva
