Um decreto da Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vem revoltando os moradores e movimentos populares da cidade. O documento divulgado no dia 23,institui novas funções para o serviço da Guarda Municipal, entre as funções está previsto também "investigar, monitorar e acompanhar os movimentos sociais, movimentos grevistas e outras manifestações de minorias étnicas atuantes no território do município". Para Marlene Bento, da Coordenação da Articulação dos Movimentos Sociais de Betim e da Associação Cultural Afrobrasileira Betim Cor Brazil, a Z de Zumbi, o decreto é uma forma de intimidar os moradores.
"Betim é uma das cidades mais violentas e racistas de Minas Gerais, mas como o Vittorio Medioli [atual prefeito] é dono de jornal ninguém fala. Esse decreto é um 'cala boca' bem claro para a periferia e para quem se posiciona"
Também da Articulação dos Movimentos Sociais da cidade e diretor da subsede betinense do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, José Luiz Rodrigues afirma estar preocupado com o futuro da democracia.
"É um absurdo um decreto, assinado por um chefe do Executivo, nos moldes da ditadura militar. Isso é a criminalização de quem discorda da gestão, de quem exige e se manifesta pela diferença", analisa o dirigente.
Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil explica que o decreto é inconstitucional.
"Ninguém pode ser monitorado, a não ser que haja uma ordem judicial bem justificada e embasada. O decreto não tem esse poder, que fica parecendo 'o poder do príncipe'. É uma violação dos direitos individuais e coletivos de cada um"
Movimentos populares, partidos políticos, sindicatos e organizações não governamentais de Betim lançaram uma nota de repúdio para lutar contra o decreto. A Guarda Municipal do município não foi encontrada para comentar o caso.
Edição: Minas Gerais