Coluna

Ainda sobre o fim do Programa Farmácia Popular

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"Seja através de Dória, em São Paulo, ou através de Michel Temer, o fato é que os ataques aos direitos à saúde se intensificaram muito" / Ministério da Saúde
Falta o sentimento de responsabilidade para com o povo brasileiro

Escrevi no mês passado sobre o anúncio do fim das quase 500 Farmácias da rede própria do Programa Farmácia Popular em todo o país. Apesar das semanas passadas desde do anúncio, o incômodo permanece. Não consigo aceitar como natural que qualquer governo retire direitos da população como o governo Temer tem promovido em todas as áreas. Inclusive na saúde.

Sobre o fim do Farmácia Popular, o governo não ficou na promessa. Anunciou e está cumprindo: no último dia 3 de julho foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria nº 1630, que desabilita 236 Unidades da Farmácia Popular em todo o país. Em Pernambuco, as populações dos municípios de Petrolina, Araripina, Gravatá, Caruaru, Goiana e Camaragibe já começamos a sofrer o impacto deste fechamento.

O impacto na população é grande. O Programa, nascido no início do governo de Lula e fortalecido na gestão de Dilma, tem sido um dos mais bem avaliados programas criados pelo governo federal nos últimos anos. E não é para menos. Como é de amplo conhecimento da população, foram milhões de brasileiros e de brasileiras beneficiados nestes anos todos. Só para se ter uma ideia, a rede própria do programa, exatamente a que está sendo fechada agora, realizou no último ano cerca de 150 mil atendimentos só no Estado de Pernambuco.

Os números por si já escancaram os impactos deste fechamento, apesar da propaganda oficial do governo de Temer negar. Basta comparar, pegando outro exemplo, o número de medicamentos que está disponível na rede própria da Farmácia Popular: 125; com o número de medicamentos disponíveis na rede conveniada: 42. São 3 vezes mais opções terapêuticas que deixam de estar à disposição da população. Só para deixar um pouco mais concreto, antibióticos importantes como Azitromicina e Amoxicilina estavam presentes na rede própria que está sendo finalizada, mas não compõe o leque de opções na rede conveniada. Mas apesar de todas estas evidências, o governo de Temer segue mentindo e anunciando em sua propaganda oficial que não está acabando com nada.

Segundo as estatísticas presentes em versões recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, é a população de menor renda que faz mais uso das políticas de fornecimento público de medicamentos ou de subsidio à compra destes. Segundo estas pesquisas, o índice de utilização de tais políticas chega a ser mais de 4 vezes maior nas faixas de menor renda da população. Logo, não é difícil perceber que mesmo que seja um serviço utilizado por todas e todos os brasileiros, certamente é a população mais pobre que sofrerá com impacto do fechamento da rede própria da Farmácia Popular.

Aliás, a tônica de ataque aos direitos do povo brasileiro e ao direito a ter uma saúde digna com assistência farmacêutica qualificada não parece ser exclusiva do Michel Temer e seus ministros. Recentemente o Brasil tomou conhecimento do desastre do prefeito de São Paulo, o João Dória (PSDB). Após congelar R$ 1,8 bilhão em gastos na área de saúde e anunciar fechamento das farmácias nas Unidades Básicas, o prefeito tucano anunciou uma dita parceria com a indústria farmacêutica para fornecimento de alguns medicamentos à população. Mas esqueceu de avisar que se tratavam de remédios próximos da data de validade, os quais sequer podiam mais serem comercializados. De quebra, como se não fosse suficiente, concedeu a tais indústrias uma isenção no valor de R$ 66 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

Seja através de Dória, em São Paulo, ou através de Michel Temer, o fato é que os ataques aos direitos à saúde se intensificaram muito nos últimos tempos. Quem não faz uso de medicamentos, ou quem sempre teve a possibilidade de comprar medicamentos de forma tranquila, não faz ideia do peso deste gasto no bolso da família brasileira. O que falta é empatia. Falta compromisso. Falta o sentimento de responsabilidade para com o povo brasileiro. Mas como esperar empatia, compromisso e responsabilidade de um governo resultado de um golpe? De um governo que não recebeu um voto sequer?