A aprovação da "reforma" trabalhista pelo Senado sem destaques, conforme desejava o presidente Michel Temer (PMDB), mostra que "além de servir aos patrões, o golpe tinha como objetivo colocar a faca no pescoço das centrais sindicais para diminuir a combatividade na proteção dos direitos da classe trabalhadora", afirmou a CUT nessa terça-feira (18). O projeto foi aprovado há uma semana e sancionado na última quinta-feira (13), tornando-se a Lei 13.467.
"De acordo com a mídia conservadora, Temer prometeu a dirigentes de pelo menos duas centrais que, após a aprovação da reforma que acabou com o imposto sindical, mandaria uma medida provisória criando uma contribuição para garantir o financiamento das centrais sindicais", diz ainda a central.
A CUT lembra que não participou dessa negociação e informa ainda que não atenderá convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para uma reunião com o governo nesta quarta-feira (19) para discutir o tema "porque não faz qualquer negociata em troca dos direitos da classe trabalhadora".
“Não participaremos de nenhuma negociação porque, obviamente, não negociamos uma reforma nefasta como essa para manter um imposto que combatemos desde nossa fundação, em 1983”, disse o presidente da entidade, Vagner Freitas. Apesar de historicamente ser contra o imposto, a CUT não concorda em discutir o fim da cobrança desta forma, "muito menos com um governo ilegítimo e sem qualquer respaldo popular".
“O que Temer e os empresários querem fazer é enfraquecer o movimento sindical, alegando que ele existe só com por causa dos recursos públicos e que sindicato não é importante para a vida do trabalhador. Duas afirmações mentirosas. Primeiro, não é verdade que os recursos são públicos, são dos trabalhadores. Segundo, sem sindicatos os trabalhadores ficarão à mercê dos patrões e dos seus prepostos do RH, especialmente após a aprovação da nefasta reforma trabalhista que, entre outras desgraças, prevê que os trabalhadores podem negociar sozinhos, sem apoio do sindicato da categoria, demissões e férias, entre outros itens”, argumentou Vagner.
Esse imposto tem de acabar, mas não nesse governo, acrescenta o presidente da CUT. Para ele, a contribuição sindical não ajuda na renovação nem na construção de um sindicalismo mais independente, mas para discutir o tema é preciso eleger democraticamente um presidente da República, renovar o Congresso Nacional e debater o tema com a sociedade.
“Nós defendemos a substituição do imposto por uma contribuição negocial, aprovada pelos trabalhadores em assembleia, com piso e teto definidos e que, para existir, tenha transparência nas contas, com realização de assembleias de prestação de contas, previsão orçamentária e que os trabalhadores tenham acesso total às contas da entidade, mas isso não pode ser parte do golpe de Estado que destituiu uma presidenta legitimamente eleita", acrescentou Vagner. "A CUT pode sobreviver sem a cobrança do imposto sindical, mas precisamos resgatar a democracia legítima, implementar canais verdadeiros de negociação entre trabalhadores e empresários.”
