Falso debate

Plano de contingência que proíbe manifestações é aplicado na Venezuela desde 1958 

Desde 2012 esse mesmo plano foi ativado sem que o debate sobre cerceamento da liberdade de expressão tomasse manchetes

Brasil de Fato | Caracas (Venezuela)

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O Plano é velho conhecido dos venezuelanos e já foi ativado 25 vezes desde as eleições do ano de 1958. / Telesur

Desde o último dia 27 de julho o Governo da Venezuela ativou um plano de segurança para as eleições do próximo dia 30, chamado Plano República, que dentre suas determinações proíbe a venda de bebidas alcoólicas e coloca a disposição das eleições para Deputados Constituintes cerca de 146 mil soldados da FANB (Força Armada Nacional Bolivariana), das polícias estaduais e municipais. O plano tem seus objetivos concluídos no último minuto do dia 1º de agosto.

Mas uma declaração do ministro do Interior, Justiça e Paz, Néstor Reverol, tem sido usada pelos opositores como uma ameaça à liberdade de expressão. O ministro diz: "Quem organize, sustente ou instigue realização de atividades dirigidas a perturbar a organização e funcionamento do serviço eleitoral, ou da vida social do país, será penalizado com prisão de 5 a 10 anos". Reverol cita o artigo 56 da Lei Orgânica de Segurança Nacional, aprovada pela Assembleia Nacional em dezembro de 2002 e que desde então é tomada como base para aplicação do Plano República.

Apesar da polêmica, o Plano é velho conhecido dos venezuelanos e já foi ativado 25 vezes desde as eleições do ano de 1958. As últimas 14 eleições na Venezuela foram realizadas sob a vigência dele. 

A presença dos soldados da FANB já é evidente nas ruas de Caracas e tem sido citada como responsável pela diminuição da violência dos protestos oposicionistas. Diferente dos soldados da GNB (Guarda Nacional Bolivariana), o ativo da FANB é mais bem equipado.

Os soldados exercem funções que vão desde a garantia da segurança dos locais de votação, ajuda às pessoas com deficiência e transporte e entrega de urnas para mesários. 

Também, por exemplo, suspende o porte de arma dos cidadãos durante sua vigência e aumenta o controle nas fronteiras com a Colômbia e o Brasil, que chegam a ficar fechadas por diversas horas. Também fica proibida a utilização de tratores e máquinas pesadas, a não ser por necessidades de desobstrução de vias e calamidades públicas. Durante a vigência, é criada uma coordenação para a cooperação das polícias nacional, estaduais e municipais, sob o comando das Forças Armadas.

Apesar da determinação contrária a qualquer tipo de protesto, a oposição diz que vai desobedecer civilmente o decreto presidencial. Nas últimas eleições desde 2012, esse mesmo plano foi ativado, sem que o debate sobre cerceamento da liberdade de expressão houvesse tomado manchetes de sites e jornais no mundo todo.

Brasil

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas já chegou a ser aplicada de forma obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições. 

A adoção da chamada Lei Seca agora fica a cargo dos estados, municípios e dos TREs (tribunais regionais eleitorais). Nas eleições do ano passado para prefeitos e vereadores, os estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e Rodônia aplicaram a Lei Seca. Nos demais estados, os TREs e prefeituras decretaram em cidades específicas por todo país. 

Edição: Luiz Felipe Albuquerque