Liberdade

Coletivos convocam atos em defesa de Rafael Braga; habeas corpus pode sair na terça

Em junho, completaram-se quatro anos que Rafael Braga está preso, único detido no contexto das manifestações de 2013

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ampla rede de solidariedade foi formada pela defesa de sua liberdade / Mídia NINJA

Em junho, completaram-se quatro anos que Rafael Braga, jovem negro de 28 anos da periferia do Rio de Janeiro, que trabalhava como catador de materiais recicláveis, foi preso no contexto das jornadas de junho de 2013. Braga é o único ainda preso por fatos ligados às manifestações. Nesta terça-feira, 1º de agosto, pode ser que sua história ganhe um novo capítulo, a depender do sistema de justiça que julgará o seu pedido de habeas corpus, na 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para que ele possa responder em liberdade.

Com o objetivo de pressionar o judiciário, atos-vigília estão sendo convocados para esta segunda-feira (31) em diferentes capitais. As manifestações, assim como toda a campanha que tem sido construída pelo movimento negro em torno da defesa de Braga, pautam que seu caso é um retrato do racismo e da seletividade penal das instituições brasileiras.

Em São Paulo, o ato acontecerá em frente ao Theatro Municipal a partir das 18h. No Rio de Janeiro, a manifestação começa às 17h no Tribunal de Justiça, no centro da cidade. Já na capital federal, Brasília, o ato acontece nesta terça (1), às 14h, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Em conversa com o Brasil de Fato, a defesa de Rafael Braga, que tem sido feita pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), disse que as expectativas para o julgamento do habeas corpus são boas. Apesar da condenação a 11 anos de prisão em primeira instância, o advogado Lucas Sada defende que não existe nenhum motivo para que Braga seja mantido preso preventivamente.

"Rafael, embora tenha condenações anteriores, é acusado de portar pequena quantidade de drogas, foi preso sozinho, sem armas, sem oferecer resistência, então não tem nenhuma gravidade especial para a conduta que está sendo imputada a ele", argumentou Sada.

A defesa também aponta que Braga ainda é presumidamente inocente, e por isso deve ter o direito de aguardar o resultado do recurso judicial à sua condenação em liberdade. "A gente argumenta que o fato de ele ser reincidente não pode servir como uma espécie de prisão automática para que ele fique durante todo o processo preso sem ter o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade", complementa o advogado.

Sada ainda explica que, apesar de provável, não há total certeza de que o julgamento aconteça de fato nesta terça-feira. Isso porque os advogados juntaram ao processo uma carta de emprego do escritório de advocacia onde Braga trabalhava. Essa nova informação demonstra que, caso seja colocado em liberdade, ele terá um trabalho assegurado. 

Com a nova informação, pode ser que a relatora do caso decida por mandar o processo para o Ministério Público antes de julgá-lo. A defesa publicizará a decisão da data do julgamento ainda nesta segunda.

Solidariedade

Desde sua prisão em 2013, uma ampla rede de mobilização foi desenvolvida em defesa da liberdade de Braga. Por exemplo, a campanha "30 dias por Rafael Braga", que aconteceu ao longo do mês de julho, com atividades culturais e rodas de conversa.

Diversos atos já foram realizados também. Foram denunciados o racismo estrutural, a seletividade penal, a guerra às drogas e a politização da Justiça. As manifestações são tidas, pela defesa, como muito positivas.

"Eu costumava falar que o clamor social que envolvia um caso criminal recomendava a prisão. Pode ter um fato grave, uma cobertura midiática intensa, e aí se entendia a necessidade de dar uma resposta a essa mobilização social determinando a prisão preventiva dessas pessoas. Nesse caso, o clamor social é inverso, é pela libertação do Rafael", disse o advogado.

O caso

Rafael Braga foi detido na região do Centro do Rio de Janeiro  em junho de 2013 por portar garrafas plásticas de Pinho Sol e água sanitária. Por esses materiais, ele foi acusado de portar material explosivo, "coquetel molotov". Após muitas penalidades, ele progrediu para o regime aberto em 1° de dezembro de 2015 e saiu da prisão, sendo monitorado por uma tornozeleira.

No entanto, em janeiro de 2016, Braga foi abordado por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) de Cascatinha, Vila Cruzeiro, onde morava com sua família, e acusado de envolvimento com tráfico. 

O movimento em defesa de sua liberdade argumenta que os PMs emputaram um "kit flagrante" com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão em suas coisas. Assim, Rafael responde por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque