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Direitos humanos

Congresso do Chile aprova lei que autoriza aborto em três circunstâncias

"Recuperamos um direito básico que nunca deveríamos ter perdido", disse Michelle Bachelet, presidente chilena

04.ago.2017 às 18h40
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h40
Redação
|Opera Mundi
PL legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, perigo de vida para a gestante e gravidez decorrente de estupro

PL legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, perigo de vida para a gestante e gravidez decorrente de estupro - Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero

O congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (03/08) a lei para descriminalizar o aborto em três circunstâncias, em uma vitória para o governo de Michelle Bachelet e para os movimentos de mulheres no país. O projeto agora deverá passar pela aprovação do Tribunal Constitucional, após a oposição recorrer na tentativa de impugnar a medida.

“Hoje as mulheres recuperamos um direito básico que nunca deveríamos ter perdido: decidir quando vivemos momentos de dor”, escreveu a presidente em seu Twitter em referência à imposição em 1989 pelo ditador Augusto Pinochet da proibição total ao aborto no país.

O projeto de lei aprovado ontem legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, perigo de vida para a gestante e gravidez decorrente de estupro. No Brasil, o aborto é legalizado em três situações semelhantes: quando há risco de morte da gestante, quando a gravidez resultou de um estupro ou se o feto for anencéfalo.

Em uma sessão qualificada pela coalizão governista de "histórica", o Senado aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório pontual de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.

Horas antes, a Câmara de Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção – um artigo que estabelece que meninas com menos de 14 anos possam abortar nestes três casos sem o consentimento de seus pais.

A iniciativa governamental passará agora para o Tribunal Constitucional, depois que os líderes da coalizão opositora Vamos Chile apresentaram um requerimento solicitando a impugnação do projeto.

Segundo os opositores, esta iniciativa, um dos pilares da campanha presidencial de Bachelet em 2013, é inconstitucional. Em um documento de 67 páginas entregue ao Tribunal Constitucional, os legisladores afirmam que o projeto viola a Carta Magna, pois esta "protege a vida do nascituro".

Bachelet também comentou em seu Twitter que “as três circunstâncias têm amplo e transversal apoio social”. “Confio que o Tribunal Constitucional acolherá a voz da maioria”, disse a presidente.

O Chile é um dos países mais restritivos do mundo na legislação sobre aborto, com a proibição do procedimento em qualquer circunstância.

Oficialmente, são registrados cerca de 30 mil abortos provocados ou espontâneos por ano no país, mas estima-se que os abortos clandestinos possam chegar a 160 mil.

Por mais de 50 anos, o aborto era permitido no Chile em casos de perigo para a gestante ou de inviabilidade do feto. Contudo, em 1989, antes do ditador Augusto Pinochet deixar o poder, o procedimento foi proibido em todos os casos.

(*) Com Agência Efe.

 

Editado por: Opera Mundi
Conteúdo originalmente publicado em Opera Mundi
Tags: aborto legaldescriminalização do abortolegalização do abortoluta das mulheres
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