Retrocesso

PMDB é campeão em propostas que violam direitos humanos no Congresso, diz ONG

Dado é da campanha da Anistia Internacional, que mapeou 139 PLs de partidos da Câmara e do Senado

Brasil de Fato | São Paulo

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Ato simbólico, em Brasília, marca o lançamento da petição contra 139 PL's que violam os direitos humanos, no Senado e na Câmara / Anistia Internacional/Reprodução

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é o que mais tem projetos que violam os direitos humanos, segundo mapeamento da Anistia Internacional, que analisou 139 proposições legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A sigla aparece com 24 Projetos de Lei (PLs) que ferem um dos quatro eixos da campanha da organização: segurança pública e sistema de justiça, liberdade de reunião e manifestação, direitos sexuais e reprodutivos, e o direito à terra de povos indígenas e quilombolas.

A campanha faz parte de uma petição online que lista deputados, a fim que pressionar os parlamentares para que eles desistam de prosseguir com tais projetos. O ato simbólico de lançamento ocorreu na última segunda-feira (31), e é intitulada "Direitos não se liquidam", por fazer alusão a um "saldão", "liquidação", onde diferentemente de vestimentas, eletrodomésticos e objetos a preços baratos sendo vendidos, serão os direitos da população que estarão em "oferta".

"A Anistia Internacional fez um amplo levantamento das proposições e detectou quatro eixos temáticos onde os direitos humanos estão sob forte ameaça no Brasil. São eles: segurança pública e sistema de justiça, liberdade de reunião e manifestação, direitos sexuais e reprodutivos; e o direito à terra de povos indígenas e quilombolas", diz o órgão que defende os direitos humanos no Brasil e em mais 150 países.

Para a diretora executiva da Anistia, Jurema Werneck, é necessária a criação da petição contra retrocessos. “A atual crise política é como 'uma cortina de fumaça' que oculta uma agenda de retrocessos legislativos que está em curso no Congresso. Várias emendas, se aprovadas, colocam em risco as vidas e direitos de milhões de pessoas, especialmente aquelas que já sofrem discriminação”, aponta.

Projetos

Entre os PLs do PMDB estão seis proposições do deputado cassado, ex-presidente da Câmara e condenado a 15 anos de prisão, Eduardo Cunha. Os projetos de lei vão contra direitos sexuais e reprodutivos, que criminalizam o aborto e contra a livre manifestação, que segundo a própria ementa "atribui tratamento diferenciado para o agente que pratica atos de vandalismo em manifestações públicas".

No total, a lista contém 20 partidos políticos brasileiros: PMDB, PP, PR, PSDB, PSC, DEM, PDT, PSB, PT, PSD, PV, PTB, PHS, PPB, PCdoB, PROS, PPS, PRP, PRB e PL.

Outro partido com grandes números de proposições que violam os direitos humanos é o Democratas (DEM), com 5. Entre elas, proposições que deslegitimam terras de quilombolas e indígenas, flexibilização da posse e compra de armas de fogo.

A respeito do resultado do levantamento da Anistia, o líder do Democratas na Câmara, o deputado Efraim Filho considera que o partido "protege os direitos humanos" e que a opinião de um parlamentar "é posição individual" e que lhe é dada a liberdade de exercer o seu mandato de acordo com suas ideias".

"É a posição da Anistia, que também não significa verdade absoluta. Existem outros órgãos e entidades que podem ter outros levantamentos, de igual profundidade e temos que saber respeitar todos", afirma o deputado.

O Brasil de Fato tentou contato com o líder do PMDB na Câmara, para saber o posicionamento do partido frente aos números, mas não obtive resposta até o fechamento desta matéria.

A petição online pode ser encontrada no site da Anistia: anistia.org.br.

Edição: Simone Freire