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Doria e construtoras assinam termo de criação do Parque Augusta sem mensurar valores

Protocolo de intenções que foi assinado com representante das empreiteiras Setin e Cyrela prevê contrapartidas e permuta

Da esq.: os promotores José Carlos Blat e Silvio Marques; Doria; Antônio Setin; e o secretário Gilberto Natalini / SECOM/PREFEITURA SP

O prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), apresentou na sexta-feira (04) os termos do protocolo de intenções com as construtoras Cyrela e Setin para viabilizar a criação do Parque Augusta, na região central da cidade. No entanto, os valores relativos aos dois terrenos que devem ser objeto de permuta e as contrapartidas que as empreiteiras terão de arcar não foram nem sequer estimados pelo poder público. “Não vamos falar sobre valores ainda, até para não influenciar os peritos que vão fazer a análise. O valor que eles vão auditar é que vai determinar definitivamente a permuta e as contrapartidas”, afirmou Doria.

Há uma preocupação de militantes pela criação do Parque Augusta de que a permuta seja muito vantajosa às empresas, já que somente uma parte do terreno de 24 mil metros quadrados (m²) na Rua Augusta pode receber construção. A área verde existente está enquadrada como Zona de Proteção Ambiental (Zepam) e teria de ser preservada. No protocolo de intenções, a prefeitura ofereceu 18 mil m² de um terreno de 48 mil m² na Avenida das Nações Unidas, na região do bairro de Pinheiros, onde atualmente está prefeitura regional local.

O valor venal da área total do terreno do parque está estimado em R$ 120 milhões, em números das empreiteiras. Porém, não foi efetivamente mensurado o valor da área que poderia ser construída, estimada atualmente em 60 mil m², considerando a altura dos prédios. Já o preço do terreno a ser cedido ainda está sendo avaliado pelo Ministério Público (MP). Ambas as áreas vão passar por quatro perícias técnicas para determinar os valores, conforme a Justiça decidiu na quarta-feira (2): da prefeitura, do MP, das construtoras e da Justiça paulista.

O processo deve levar 45 dias, segundo estimativa da gestão Doria. Com esses documentos é que será finalizado o termo de cooperação, para então enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que autorize a permuta. A expectativa é que a implementação do parque pelas empreiteiras se inicie no ano que vem. Essa parte do processo não é considerada contrapartida, mas condição para que todas as ações judiciais sejam extintas. Setin e Cyrela vão arcar com todo o custo da criação do Parque Augusta.

“Nós não aceitamos esse acordo, porque ele é vantajoso para as empreiteiras. A área que pode ser construída é ínfima perto dos 18 mil metros do outro terreno. Existe uma ação propondo multa de R$ 500 mil por dia que o parque permaneça fechado. E ele está fechado desde 2013. Com esse valor poderia fazer o Parque Augusta sem nenhum custo para o município, que é o que tanto preza a gestão Doria. E também queremos que o parque tenha gestão popular, não que seja administrado por uma empresa com um monte de câmeras de segurança”, afirmou uma militante do Organismo Parque Augusta, que não quis se identificar.

A multa de R$ 500 mil, no entanto, nunca se efetivou. Ela consta como pedido do Ministério Público à Justiça em uma Ação Civil Pública que pede a abertura do parque. Porém, com o estabelecimento das audiências de conciliação, a possibilidade da multa tem sido usada como moeda de troca pelos promotores para garantir a criação do parque. Se isso ocorrer, as ações judiciais seriam extintas. “A aplicação da multa só vai ocorrer, retroativamente, quando a ação transitar em julgado. Isso pode levar 20 ou 30 anos. Não é o que queremos, queremos a abertura do parque”, explicou o promotor de justiça Silvio Marques.

Além da permuta entre os dois terrenos, as construtoras terão de realizar as seguintes contrapartidas: construir uma creche para 200 crianças na zona sul da cidade; construir um Centro Temporário de Acolhimento (CTA) para atender 260 pessoas em situação de rua; demolir e construir uma nova sede para a prefeitura regional de Pinheiros; revitalizar a Praça Roosevelt; revitalizar a Praça Victor Civita; responsabilizar-se pela manutenção do Parque Augusta (estas três condições teriam prazo de 24 meses); integrar a Praça Roosevelt ao Parque Augusta com um corredor verde na Rua Gravataí; entre outras.

“Nós não vamos defender um acordo que prejudique a cidade”, afirmou Marques. Segundo ele, após as perícias, os termos do acordo podem ser revistos, reduzindo ou aumentando contrapartidas ou o tamanho da área em Pinheiros. O acordo só será fechado se a Justiça homologá-lo.

O presidente da Construtora Setin, Antônio Setin, defendeu que as contrapartidas são "pesadas" e que, como empresário, o mais interessante para ele seria "investir no terreno do Parque Augusta, que ainda não é um parque".

O Parque Augusta deverá contar, no mínimo, com: área gramada; arquibancada e deck de madeira; área livre para cães (cachorródromo); pistas de caminhada; trilhas; áreas para colocação de redes; parquinho infantil e áreas de ginástica; depósito de materiais de manutenção e manejo; sanitários acessíveis; área administrativa, vestiários, copa e depósito.

Durante as negociações para criação do Parque Augusta na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o Ministério Público recuperou R$ 81 milhões que teriam sido desviados na gestão do ex-prefeito e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Esse valor estava definido para ser usado na implementação do parque. Com o acordo para que as empreiteiras o construam, o MP liberou o valor para que a prefeitura aplique na construção de creches. A Secretaria Municipal da Educação estima que possam ser criadas dez mil novas vagas.

Edição: Rede Brasil Atual