A Comissão Intergestores Tripartites (CIT), instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, receberá até a próxima segunda-feira (7) contribuições da sociedade para a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), criada em 2011. Entre as mudanças que o governo de Michel Temer (PMDB) pretende fazer, uma delas é permitir que parte das verbas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) sejam destinadas a outros programas.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, nega que a mudança represente redução no orçamento desses programas, levando ao desmonte das equipes de saúde de família, existentes em grande parte dos municípios brasileiros. E afirma que, pelo contrário, o atendimento será fortalecido.
Especialistas em saúde pública, porém, são contrários à reforma na política de atenção básica sem amplo debate com gestores, usuários, profissionais, representantes da sociedade civil organizada e todos os interessados no aperfeiçoamento do SUS. E querem a manutenção da PNAB até que essa discussão aponte os rumos a serem tomados.
Eles consideram a consulta pública um "debate que o governo está fazendo a toque de caixa".
Parecer assinado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) destaca que a proposta do governo, conforme minuta publicada, afeta profundamente a organização e financiamento do atendimento comunitário, reduzindo o número de equipes e restringindo sua atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico. Além disso, incorpora a ideia de “ações e serviços essenciais e estratégicos da Atenção Básica", que induz a focalização e seletividade e afeta diretamente o princípio da integralidade no SUS.
"A reforma vai fazer com que os recursos que hoje são destinados especificamente ao programa de saúde da família sejam divididos com outras modalidades de atendimento, fragilizando essa modalidade bem sucedida. E isso poderá ter consequências negativas para a saúde da população e para a organização do SUS", disse o professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e ex-presidente da Abrasco Luiz Facchini.
