O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a votação sobre a legalidade de comercialização do amianto. O julgamento, que começou na tarde desta quinta-feira (10), foi interrompido após o voto do ministro Dias Toffoli, que se manifestou a favor da proibição. O assunto volta à pauta na semana que vem.
O voto de Toffoli validou a constitucionalidade das leis estaduais que proíbem o uso do amianto, em contraposição da Lei Federal (9.055/1995), que disciplinou a extração, transporte e comercialização do material. A lei permite o uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra. Segundo ele, a lei federal é inconstitucional "por ofensa ao direito à saúde".
A substância é utilizada para confeccionar materiais de construção, como telhas e caixas d’água, produtos de fricção para veículos automotivos e para vedação e isolamento térmico.
Pesquisadores afirmam que o amianto é cancerígeno e causa males graves aos seres humanos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 50% dos cânceres relacionados ao trabalho têm relação com a exposição ao produto.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também defende o banimento total da produção, comercialização e do uso da fibra de amianto no país. Em entrevista ao Brasil de Fato antes da votação, Margaret Matos, procuradora no Paraná, afirmou que espera que o STF reafirme o poder dos estados em legislar mais restritivamente contra o produto.
"Não é possível que mais que 70 países em que houve o banimento, o Brasil continue atrasado, permitindo a utilização de uma substância reconhecidamente cancerígena", disse a procuradora.
O caso está no STF há 13 anos. Até o momento, além do voto do ministro Toffoli de ontem, apenas Edson Fachin se pronunciou sobre o assunto, votando a favor do banimento, em sessão no ano passado.
Edição: Simone Freire