Orçamento

Cortes de Doria na Saúde em SP são tema de audiência pública da Câmara nesta quarta

Governo tucano anuncia "reestruturação" do sistema de saúde pública; principal área afetada é a saúde básica

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Prefeito João Doria em coletiva de imprensa, em abril / Cesar Ogata/Secom

As recentes propostas do prefeito de São Paulo, João Doria, do PSDB, para a reestruturação de rede de saúde pública na cidade, serão tema de uma audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (16), às 12h.

A Audiência deve opinar sobre as proposições e matérias relativas às medidas do tucano, que tem sido criticado por movimentos sociais da área da saúde e por trabalhadores e usuários do SUS, Sistema Único de Saúde. 

De acordo com análise do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Paulo feita por Grazielle David, especialista em orçamento público com ênfase para a saúde do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e conselheira do CEBES, a política de subfinanciamento do sistema público de saúde na cidade pelo governo Doria começa com a redução do orçamento para as ações e serviços do sistema — os cortes na pasta da Saúde.

Usando dados do próprio Fundo Municipal de Saúde, a análise mostra que as ações com maiores reduções são as de construção, instalação e reformas de hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Outros agravantes também são o baixo empenho ou mesmo o completo contingenciamento de ações orçamentárias referentes às ações e serviços públicos de saúde. O levantamento chama a atenção para a área mais afetada: a saúde básica, na qual apenas uma entre 21 ações orçamentárias não teve seu orçamento autorizado congelado.

No último dia 31, a gestão do prefeito anunciou, por exemplo, a redução do horário de funcionamento de 11 serviços de atenção básica à saúde do extremo sul da cidade. Desde o dia 1º deste mês, as unidades estão com atendimento à população reduzido em duas horas, passando a fechar às 17h, e não mais às 19h — como feito na gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), com o objetivo de garantir o acesso às pessoas que estão chegando do trabalho.

Entidades de profissionais da saúde, como o Simesp e a Frente em Defesa do SUS, também temem o possível fechamento das AMAs, a Assistência Médica Ambulatorial. Isso porque, dentro da proposta de reestruturação das unidades de saúde da capital paulista, um dos itens propõe a "reorganização" em Unidades de Atenção Básica ou Especializada desses espaços, além de sua "transformação" em unidades de atenção à urgência e emergência 24 horas.

Edição: Vanessa Martina Silva