Barragem

PE: Após construção da barragem de Serro Azul, comunidade de Palmares está sob risco

Moradores vivem em distância inferior ao raio de proteção e desejam ser realocados para agrovila em zona segura

Brasil de Fato | Palmares (PE)

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A barragem custou R$ 500 milhões e foi a única construída, das cinco prometidas, para evitar novas cheias em Pernambuco / Marcos Barbosa

A construção da barragem Governador Eduardo Campos alterou totalmente a dinâmica da comunidade de Serro Azul, distrito localizado às margens do Rio Una e pertencente ao município de Palmares. O enorme paredão foi erguido a menos de 300m de distância da grande maioria das casas, quando o raio de proteção indicado é de, no mínimo, 500m.

Ainda em fase de testes e acabamento hidráulico e elétrico, a barragem possui uma capacidade de 303 milhões de m³ e conseguiu conter 80 milhões de m³, evitando que a tragédia decorrente das chuvas deste ano fosse ainda maior. A obra custou R$ 500 milhões e é a única, das cinco barragens prometidas, já construída após a “Operação Reconstrução”, parceria realizada entre o governo federal, estado e municípios.

Segundo João Faustino da Silva, presidente da associação de moradores da comunidade, em 2011, representantes do governo entraram em contato com os habitantes da região porque existia o projeto de construção de uma barragem, que tinha que ser feita para evitar nova cheia, como a ocorrida em 2010. A população concordou que fosse feita a barragem, mas apresentou uma proposta de compensação: “Quem tem terra e trabalha nela deve ganhar terra em outro canto para dar sustentabilidade para o pessoal sobreviver. Nós queremos terra por terra, casa por casa e uma vila que, como a lei determina, deve estar afastada 500m do paredão, em outra comunidade, num local seguro”, relembra Faustino.

A barragem começou a ser construída e, quando a obra chegou a 80%, a população ainda não havia sido reassentada. “Quando a gente viu essa situação, fizemos uma reunião com todos os moradores e paramos a obra. Com sete dias, fomos abordados com um carro da polícia de choque, mandando tirar tudo”. Durante a intervenção policial, Faustino foi a principal vítima da violência, chegando a perder 50% da visão ao ser atingido no rosto por spray de pimenta. “Saímos e foi a maior decepção, a maior vergonha da nossa vida que nós passamos, por a gente ser os cidadãos que somos e estar cobrando nossos direitos”, conclui Faustino.

De acordo com Elson José da Silva, técnico em enfermagem residente do distrito de Serro Azul e que fez parte do coletivo de negociação da barragem, os acordos se arrastaram por muito tempo e, no início de 2016, foi informado aos habitantes que eles não seriam mais indenizados, nem seriam retirados da zona de risco próxima ao paredão da barragem.

Ainda segundo Elson, apenas a Rua da Ponte está pronta e laudada para ser paga. A rua tem 66 residências, 58 delas fecharam negociação, acertaram tempo de desocupação do imóvel e forneceram dados bancários, mas até hoje o governo não deu resposta de por que essas pessoas ainda não foram indenizadas. O morador afirma que dentro desse raio de segurança existem outras ruas ameaçadas.

A agrovila prometida contaria com cerca de 300 residências e serviços públicos como delegacia, posto de saúde, praça, academia da cidade rural, saneamento básico, asfaltamento, iluminação, além de uma réplica da casa de Hermilo Borba Filho, escritor nascido na região, que funcionaria como cinema da cidade. “A ideia da gente seria reforma agrária, com assistência técnica, plantando dentro do padrão da agroecologia. Era isso o que a gente pensava para a população da gente”, conclui Elson.

Cotidiano abalado

Desde que a barragem começou a ser construída, dona Maria José desenvolveu dificuldade para dormir. Mas a insônia não é por falta de sono. A senhora tem estado em constante vigília, por medo de um eventual dilúvio. Apesar de bastante apegada à comunidade e à vizinhança, a vigia da rua (como ficou conhecida por passar as noites em claro nos últimos anos) só pensa em se mudar e voltar a ter sossego: “Eu vou sair daqui e vou morar bem longe, vou para Bonito, não sei”. Apesar da vontade, dona Maria não tem para onde ir e só pode sair de casa se conseguir um novo teto e uma indenização que lhe permita recomeçar sua vida. Mesmo assim, mantém, há um bom tempo, as malas prontas e os móveis plastificados, porque se ocorrer da cidade ser inundada, tem fé de que consegue ser rápida na fuga.

A preocupação de dona Maria é compartilhada pelos outros moradores da comunidade, porque, na verdade, a barragem de Serro Azul se tornou assunto onipresente de todas as conversas. As possíveis ameaças do seu transbordamento são como ideia fixa: todos os moradores se sentem incomodados com a presença do enorme paredão construído a poucos metros de suas casas, que é como um vizinho indesejado por toda a vila.

Especialistas afirmam a necessidade de deslocar a população

O engenheiro Mariano Aragão, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acompanhou a situação da Mata Sul durante as cheias dos anos 2000. Na ocasião, a universidade foi parceira do governo estadual na avaliação da situação das cidades e auxiliou no apontamento de possíveis soluções. O professor concorda que obras desse porte são importantes para minimizar os impactos das chuvas, mas afirma que isso precisa vir acompanhado do processo de realocação das comunidades.

Nesse sentido, Mariano confirma que o respeito ao raio de segurança de 500 m seria fundamental para a segurança da população: “Quando se faz um empreendimento desse tipo, se estabelece um raio de onde as pessoas não deveriam estar… O grande problema das cheias é a ocupação das margens dos rios. A localização dessas pessoas está errada, elas precisavam estar em locais onde não fossem afetados”.

O arquiteto e urbanista Nei Dantas, professor da UFPE que participou da Operação Reconstrução em 2010, defende que a realocação das famílias em uma agrovila é uma saída possível para solucionar o problema, desde que não seja longe do lugar onde vivem atualmente. Nei defende, também, que essa iniciativa deve vir acompanhada de suporte técnico em agricultura, para que essas famílias consigam sobreviver no campo e não sintam a necessidade de migrar para as periferias das cidades.

Resposta do Governo

Através de nota enviada por e-mail ao Brasil de Fato Pernambuco, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), se limitou a informar que os moradores aos quais nossos questionamentos se referem são residentes da Rua da Ponte que, apesar de ter tido “termo de transações extrajudiciais”, não possui processo judicial com pedido de indenizações. Segundo a secretaria, a área pertence à massa falida da Usina Serro Azul, processo no qual a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE) opinou pela não indenização dos imóveis. A nota não foi específica quanto à indenização de outras ruas.

Para o advogado Lenivaldo Lima, que acompanha processos de 36 das 57 famílias da Rua da Ponte, o poder público está protelando algo que deveria ser pago. Segundo o advogado, o processo ao qual a Secretaria de Recursos Hídricos se refere transitou em julgado para os operários na década de 1990, criando um condomínio. “O pessoal tem sim título de propriedade, só que é o condomínio, que a Justiça do Trabalho adjudicou e transitou em julgado”, declara.

“O Estado alega que não sabe a quem pagar, estou pedindo que faça depósito judicial…Toda a área é do condomínio. Então, concretamente, eles podem depositar em juízo esses valores e que as pessoas se habilitem a disputar os recursos. Não há problema judicial algum quanto a isso”, completa o advogado, acrescentando que também solicita reparação por danos morais, pelos transtornos sofridos pelas famílias em decorrência da represa.

Em relação à construção da Agrovila, a Secretaria informou que será erguida no Engenho Vista Alegre e ainda está em estudo pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Quando prontas, as casas serão entregues aos moradores atingidos diretamente pela obra da barragem que já foram indenizados. No entanto, não foi apresentado nenhum prazo de início ou término da obra.

Edição: Monyse Ravena