Democracia

Manifesto escrito no Tribunal Popular da Lava Jato será protocolado no Senado

Juristas pedem que o Congresso Nacional tome providências para garantir Direitos Sociais e o devido processo legal

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |
Sentença referente ao "caso triplex" foi um dos objetos de debate no julgamento simbólico da operação
Sentença referente ao "caso triplex" foi um dos objetos de debate no julgamento simbólico da operação - Gibran Mendes

A Associação Nacional de Defesa e Amparo às Vítimas de Abuso de Poder (Provítimas) promove na manhã desta quinta-feira (17) em Brasília o ciclo inicial do seminário "Somos os Direitos que Temos", que propõe formas de resgatar o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal no Brasil. Durante o evento, que acontece na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, será protocolado o Manifesto 11 de Agosto, elaborado e firmado por dezenas de juristas durante o Tribunal Popular da Lava Jato.

O juiz de primeira instância da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, e o juiz italiano Antonio Di Pietro, conhecido pela operação Mãos Limpas, estão entre os convidados, mas não confirmaram presença. A lista de convites também inclui o magistrado Marcelo Tadeu Lemos, de Alagoas, que presidiu o julgamento simbólico da Lava Jato no dia 11 de agosto, em Curitiba.

Segundo material divulgado pela associação Provítimas, a sentença condenatória referente ao "caso triplex" foi uma das principais motivações do manifesto. O texto firmado pelos juristas presentes no Tribunal Popular indica que eles se posicionam "em prol do resgate do Regular Estado Democrático de Direito, das Garantias Constitucionais e do Pacto San Jose da Costa Rica", que reúne parâmetros para defesa dos direitos humanos. O objetivo do manifesto é chamar a atenção "para que o Congresso Nacional adote providências legislativas, como garantia de Direitos Sociais e do devido processo legal".

Rubens Rodrigues Francisco, diretor jurídico da associação Provítimas, entende que o Senado Federal tem competência para interferir na operação Lava Jato. "Os abusos de poder estão sendo praticados em vários locais do pais, por vários juízes, vários promotores. Mas o mais emblemático no momento é justamente a Lava Jato, com essa sentença esdrúxula do caso triplex", analisa. "Todos os senadores vão ver que a razão nos assiste, e que o Senado tem que tomar uma providência para equalizar esse vácuo de poder que criou o superpoder do Judiciário. Essa é uma distorção do nosso sistema republicano, e tem causado muito problema na economia, na política, e muito problema jurídico. Está impraticável o devido processo legal. O papel do Judiciário não pode ser persecutório", finaliza.

 

 

Edição: Ednubia Ghisi