História

Documentário revisita trajetória da "inconclusa" anistia brasileira

Filme será lançado nesta segunda, quando se completam 38 anos da lei, e discute importância de sua revisão

Lei de anistia aprovada em 1979 provocou protestos, porque não representava os anseios da população / Memórias Reveladas/Arquivo Nacional

Em Olhares Anistia, o diretor do documentário, o cineasta e historiador pernambucano Cleonildo Cruz, diz que busca "decodificar e revisitar a luta pela anistia" no Brasil. Enquanto narra o processo político que resultou na Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, o autor quer estimular o debate sobre a necessidade de revisão da norma, algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permitiu, em 2010, mas que segue na pauta da Corte. O filme, afirma Cleonildo, termina "expondo a multiplicidade de opiniões" sobre o tema e o caminho para buscar uma justiça de transição "que ainda hoje torna a anistia inconclusa".

O documentário será lançado nesta segunda-feira (28), quando se completam 38 anos da lei, em Recife, seguido de debate com o ex-preso Gilney Viana, o ex-exilado Anacleto Julião e o advogado Fernando Coelho, presidente da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara. Tem previsão de exibição na última semana de setembro em Minas Gerais e em novembro no Rio Grande do Sul. Em dezembro, será exibido no Museu da Memória e dos Direitos Humanos de Santiago, Chile. Cleonildo também é autor de filme sobre a Operação Condor, sobre a união entre ditaduras sul-americanas nos anos 1970 para perseguir militantes de esquerda.

Aprovada sob protestos pelo Congresso em 22 de agosto e sancionada uma semana depois, a lei teve a peculiaridade de ser discutida e votada ainda durante a ditadura. Em 1979, assumia aquele que seria o último dos generais-presidentes, João Figueiredo. Seria a anistia "possível", em meio a ofensivas da linha dura contra o tímido processo de abertura política, com atentados a bomba em bancas de jornal e os que aconteceram na seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que matou a secretária Lyda Monteiro, em 1980, e no Riocentro, em 1981, que terminou com a morte de um militar envolvido na frustrada operação.

Militares como o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como chefe do Doi-Codi paulista e torturador, são ouvidos no documentário. "Não poderia me furtar de ouvir os militares. Pretendo revelar as perspectivas de ambos os lados, extrair de cada fato o contraditório", diz Cleonildo, que falou com Ustra durante um encontro de militares em Brasília. 

A Lei de Anistia segue sendo usada como argumento jurídico para barrar pedidos de punição de agentes do Estado envolvidos com tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Ainda hoje, o país resiste a investigar crimes cometidos durante aquele período.

Ustra repete uma palavra: esquecimento, esquecer. O passado deve ficar para trás. 

Esquecer como?, pergunta-se Criméia Schmidt de Almeida, militante e sobrevivente da Guerrilha do Araguaia. "Ele foi responsável pela tortura de toda a minha família."

Para o jurista Fábio Konder Comparato, a anistia brasileira foi um "atestado de impunidade para todos os militares e agentes policiais que partiram da repressão".

Além de Crimeia, Comparato e Ustra, o documentário traz depoimentos da ex-presidenta Dilma Rousseff, do ex-deputado e preso político Adriano Diogo, o também ex-preso Theodomiro dos Santos, o  jurista Ives Gandra da Silva Martins e os procuradores da República Eugênia Gonzaga e Marlon Weichert, entre outros. Com duração de 70 minutos, o filme começa com imagens do julgamento do STF em 2010.

Com produção da Tempus Comunicação, o roteiro é assinado pela jornalista Micheline Américo, que ressalta o conteúdo polêmico do trabalho na atual conjuntura "polarizada" da política. Assim, acredita, as reações do público "podem variar da náusea à empatia".

Cinco dos 11 juízes que compunham o Supremo naquele 29 de abril saíram: Eros Grau (relator), Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que não votou por estar de licença médica. Dias Toffoli declarou-se impedido, porque era advogado-geral da União. Muitos ainda esperam que a Corte reveja a sua decisão – sete votos contra a revisão da anistia e dois favoráveis (Ayres Britto e Ricardo Lewandowski). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 segue à espera, em mais um capítulo incompleto da história recente brasileira.

Edição: RBA