Amazônia

Novo decreto de Temer sobre Renca é mero jogo de retórica, diz especialista

Medida reforça esforço de liberar mineração em terras indígenas, diz Alessandra Cardoso, do Inesc

Brasil de Fato | Belém (PA)

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Novo decreto informa o que a legislagação já decreta, que em áreas de preservação nacional e terras indígenas é proibido minerar / Mácio Ferreira / AG Pará/ Fotos Públicas

Com jogo de retórica, o governo golpista de Michel Temer, do PMDB, publicou uma nova versão do decreto que mantém a extinção da Renca, a Reserva Nacional de Cobre e Associados, uma área um pouco maior que a Dinamarca, por exemplo, e que está localizada entre os estados do Amapá e do Pará. 

Publicado em edição extra no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28), o novo decreto revogou o anterior, de número 9.142

Para Alessandra Cardoso, assessora política no Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a nova medida do governo só reafirmou o interesse em minerar áreas da Renca. "Na verdade, ele só detalha algumas questões e faz todo um jogo de retórica, de colocar adjetivos, para dizer justamente a mesma coisa: que as áreas da Renca que hoje a legislação permite que sejam exploradas,vão continuar sendo prioritárias para a exploração mineral", afirma.

Ainda segundo Cardoso, que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, o novo decreto diz que em áreas de unidades de conservação da floresta e em terras indígenas não pode haver mineração, o que não é novidade, porque isso já é previsto pela lei brasileira. No entanto, ela pontua que todo esse movimento do governo, de extinguir a Renca, reforça a agenda de liberação da exploração mineral em terras indígenas.

"Agora nós sabemos que não se trata só da Renca. Em paralelo à extinção, tem a tentativa de abrir a exploração mineral em unidades de conservação, em terras indígenas e todo um movimento para expandir a mineração em todos os lugares", avalia Cardoso.

Ela citou como exemplo o Projeto de Lei (PL) 1610, de 1996, do senador Romero Jucá (PMDB - PE), aliado do governo, que propõe a exploração dos recursos minerais em terras indígenas. O projeto ainda corre no senado.

Incapacidade

Uma as medidas apresentadas no novo decreto será a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca. De caráter consultivo, ele será composto por representantes da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Agência Nacional de Mineração.

Para o pesquisador e professor na Universidade Federal de Juiz de Fora, Bruno Milanez, que também integra o comitê em defesa dos territórios, o Estado não tem capacidade de fiscalizar a atividade de exploração mineral no país: "Achar que ele vai ter condições de fazer uma fiscalização adequada e segura no interior do Amapá, sendo que o Estado não tem capacidade de fiscalizar atividade mineral nem em Minas Gerais é muita ingenuidade, na melhor das hipóteses".

Ele se refere ao ocorrido em Mariana, no estado de Minas Gerais, após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, administrada pela empresa Vale.

Em defesa da Renca

Na reserva, existem sobrepostas nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

A notícia de extinção da Renca mobilizou diversas entidades e organizações, além de artistas e políticos. A igreja católica também se manifestou. A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) publicou uma nota de repúdio contra a medida. A rede é formada por bispos de 99 dioceses distribuídas nos nove países que têm áreas de floresta amazônica em seus territórios.

Acesse as notas publicada pela Repam nas versões em inglês e espanhol.

Edição: Vanessa Martina Silva