A estadualização da Área de Proteção de Ambiental (APA) do Santuário Ecológico de Pedra Branca, em Caldas (Sul de Minas), de modo a garantir maior proteção contra a exploração desenfreada de granito. Essa foi a principal reivindicação apresentada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública nesta quarta-feira (30/8/17). O requerimento para a atividade é de autoria do deputado Rogério Correia (PT).
Ao menos dez mineradoras atuam na região da unidade de conservação municipal. Segundo os participantes da audiência, elas têm se utilizado do poder econômico para cometer abusos, intimidar ambientalistas e agricultores familiares e se manter em atividade impunemente, apesar de algumas já terem sido autuadas pela fiscalização.
O Santuário Ecológico de Pedra Branca, situado no distrito de Pocinhos do Rio Verde, guarda resquícios de Mata Atlântica e grande biodiversidade. Após mobilização da comunidade, uma área de 12 mil hectares foi transformada em APA pela Lei Municipal 1.973, de 2006, ação que se mostrou ineficiente diante da voracidade das mineradoras.
No entendimento dos participantes da reunião, uma APA estadual abrangendo, além de Caldas, os municípios vizinhos de Santa Rita de Caldas, Ibitiúra de Minas e Andradas, mereceria maior atenção do Estado.
Deputados vão cobrar providências
Foram apresentados requerimentos para a realização estudos técnicos pelo IEF e a notificação do MP – Foto: Sarah Torres
Ao final da audiência, o deputado Rogério Correia apresentou dois requerimentos sobre o assunto, assinados também pelos deputados Dilzon Melo (PTB) e Geraldo Pimenta (PCdoB).
O primeiro é para que sejam realizados estudos técnicos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para viabilizar a medida. O segundo é para notificar os Ministérios Públicos (MP) Estadual e Federal para que apurem a prática de crimes contra a Mata Atlântica, protegida por legislação federal.
“A palavra santuário já diz tudo. O que está ali precisa ser protegido”, definiu o deputado Rogério Correia. “Não podemos permitir a exploração predatória que, ao final, só deixa buracos e lagoas de rejeitos”, apontou o deputado Geraldo Pimenta.
Já o deputado Dilzon Melo questionou a ausência de representantes da área ambiental que respondam pelo Estado como um todo. Ele sugeriu que os moradores levassem suas reivindicações à Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) no Sul de Minas e ao Conselho Gestor da APA (Congeapa). “O conselho está lá para ouvi-los”, afirmou, sendo imediatamente alvo de protestos. Vários dos presentes afirmaram que as três instâncias citadas não estavam abertas ao diálogo.
Fiscalização – O titular e o diretor de Fiscalização da Supram no Sul de Minas, José Oswaldo Furlanetto e Bruno Eduardo da Nobrega Tavares, respectivamente, prometeram mais empenho, mas lamentaram a falta de estrutura. Segundo este último, o órgão é responsável por 171 municípios.
Na região da APA, foram contabilizadas 32 denúncias, 31 delas averiguadas. Contudo, Tavares não detalhou as medidas tomadas.
Unidos em defesa de tesouro ameaçado
A defesa de uma APA estadual uniu o representante do MP, um especialista ambiental e um dos principais ambientalistas da região. O primeiro, o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães, defendeu que somente a mobilização da sociedade pode se contrapor à força da atividade minerária.
“Os Codemas (órgãos municipais de defesa do meio ambiente) não são estruturados”, afirmou. Para piorar, a vaga da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas no Congeapa foi dada ao representante da associação das mineradoras da região, conforme denunciou o engenheiro agrônomo do órgão, João Paulo de Lima Braga.
O especialista lamentou que após a criação e zoneamento da APA, o plano de manejo, fundamental para limitar a atividade minerária, foi esquecido. Segundo ele, a importância do santuário remonta aos estudos realizados, ainda no século XIX, pelo biólogo sueco Anders Fredrik Regnell.
Atualmente, foram detectadas ao menos 14 espécies de flora ameaçadas, entre elas a Phlegmariurus regnellii, samambaia que cresce em fendas de rochas somente dali e da qual restam 50 indivíduos. “A Mata Atlântica ali é muito singular”, definiu.
Segundo ele, a APA também é importante como corredor ecológico e manancial, pois guarda as nascentes do Rio Verde, e sua destruição teria impacto direto nas bacias dos rios Pardo e Mogi-Guaçu e no abastecimento de água em São Paulo.
Tabu – Em 2014 foi criada a Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, organização que congrega várias entidades com o intuito de combater o impacto ambiental da mineração. “Falar sobre mineração em Caldas é tabu, mas esse é atualmente o principal polo de conflito socioambiental no Sul de Minas, inclusive com ameaças de morte”, revelou seu presidente, Daniel Tygel.
Ele apontou que a atividade, que surgiu ali há 30 anos e gera cerca de 280 empregos, é responsável por apenas 1% da arrecadação do município de 14 mil habitantes, contra 70% da agricultura familiar, atividades que tem séculos de história.
