O Congresso Nacional corre contra o tempo para aprovar a reforma política. Para que possa valer a partir de 2018, deputados e senadores têm até o dia três de outubro para aprovar as mudanças eleitorais.
O grande problema é conseguir um consenso entre os diversos grupos políticos sobre os pontos em debate.
A Câmara já rejeitou a ideia de voto distrital, que extinguiria a proporcionalidade nas eleições para deputados e vereadores, e que, para alguns especialistas, reforçaria o personalismo e enfraqueceria o debate de ideias, além de desprezar o voto de minorias.
Agora, além da ideia de um fundo público para financiamento de campanhas, o Legislativo debate também um projeto que estipula cláusula de barreira, que estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que as agremiações tenham acesso a tempo de televisão e ao fundo partidário, e maior restrição para coligações em eleições para deputados e vereadores.
Mas vamos por partes. Uma das ideias mais contestadas é a de bancar as campanhas com dinheiro público. Os defensores dessa proposta apontam que se não houver financiamento público, quem fará isso são as empresas. Aí é aquela velha história do poder econômico se sobrepor à política. A Câmara, porém, já rejeitou a ideia do financiamento eleitoral pelo Estado anteriormente, o que muitos entendem como um sinal de que o financiamento empresarial pode voltar.
Em relação à forma de escolher os candidatos, especialistas dizem que o problema não está no modelo proporcional, que funciona hoje no Brasil, mas no fato de votarmos em pessoas, e não nos partidos. A solução seria criar a lista fechada, que funcionaria assim: os eleitores votam na legenda, ou seja, no partido, e ele indica uma lista de candidatos após escolha interna.
A lista fechada seria capaz de fortalecer o debate em torno de propostas, não de pessoas.
Mas no atual Congresso, a única medida que não está em debate é justamente essa.
Um fator que pode atrapalhar a votação da reforma política é a nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, que será apreciada pelos deputados federais. Eles decidem se Temer deve, ou não, ser investigado. O tema deve tomar conta da Câmara nos próximos dias.
Edição: Camila Maciel
