Nesta terça-feira (26), dezenas de entidades lançaram um manifesto em apoio à economista Eulália Alvarenga, uma das principais uma defensoras da CPI que investiga a PBH Ativos S/A. É que, na semana passada, o ex-prefeito de BH, Márcio Lacerda (PSB), ajuizou ação por danos morais contra a economista, afirmando que ela teria feito acusações infundadas ao ex-prefeito, durante um programa de rádio. A ação de Lacerda (disponível em: goo.gl/pVqjDU) pede indenização de R$ 20 mil e retratação pública.
Em julho, o ex-prefeito havia tentado impedir a CPI, por meio de um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Minas Geras (TJMG). O mandado chegou a ser deferido em julho. Dias depois, o vereador Pedro Patrus (PT) recorreu da decisão, e a liminar foi suspensa pela Justiça mineira. Está agendada para o dia 2 de outubro uma oitiva da CPI com a possível presença de Márcio Lacerda.
Leia abaixo, o manifesto das entidades em apoio a Eulália Alvarenga, disponível também no link: goo.gl/jrvP4t.
Márcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte, frente aos rumos tomados pela CPI que investiga as ações da PBH Ativos (empresa criada em seu mandato), tem insistentemente tentado suspender os trabalhos na Câmara por meio de ações judiciais pedindo sua suspensão (https://goo.gl/amBDZn) e agora ataca membros da sociedade civil. As denúncias produzidas pelas entidades e pela cidadã Eulália sempre foram em relação a empresa, sua correlação com o não atendimento ao disposto nas leis vigentes, a qual visam proteger o direito de todos os cidadãos.
Na última quinta-feira (21/09), o ex-prefeito ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra a economista, ex-coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e Auditora Fiscal do Município, aposentada, Maria Eulália Alvarenga, uma das principais referências no campo de auditorias e economia política em âmbito nacional.
Eulália tem desempenhado um trabalho voluntário, extremamente qualificado, fundamental para os movimentos sociais de Belo Horizonte, como o “Tarifa Zero” e sua luta por abrir a caixa preta das empresas de transporte, e o movimento “Somos Todos Contra a PBH Ativos”, que investiga a empresa criada por Lacerda, responsável por transferir recursos do Município para o mercado privado, criando endividamento público por meio de emissão de debêntures, vendendo imóveis Municipais para garantir Parcerias Público-Privadas.
O trabalho voluntário de Eulália é importante para que a sociedade possa compreender como os processos neoliberais de financeirização das políticas públicas são prejudiciais tanto à gestão pública, que tem seus recursos desviados de finalidades como a execução de obras do DRENUNRBS, quanto de privatizações de escolas infantis, via Parcerias Público Privadas, que entregou a gestão das UMEIS para construtora Odebrecht.
Eulália tem produzido relatórios técnicos importantes que são extremamente detalhados com o minucioso trabalho de coleta de todas as evidências que a auditora, com anos de experiência, foi reunindo em sua investigação cidadã. Vale lembrar que esse é um direito do cidadão garantido pela Constituição: poder participar da vida política dos entes federados, prezando pelo seu melhor funcionamento conforme descrito no texto constitucional.
Uma engenharia nova foi trazida a nossa cidade. No cumprimento do dever, que cabe a cada cidadão, de zelar e proteger o patrimônio público, como cidadã, nos limites técnicos, diante de tamanha complexidade das operações da empresa PBH ATIVOS, sua assessoria voluntária tem sido feita.
Cabe, ainda, ao Ministério Público, Tribunais de Contas, ao Ministério Público e Câmara Municipal, especialmente na CPI instalada, buscar com isenção e no interesse público apurar todos fatos para comprovar ou não possíveis irregularidades e se essas forem confirmadas chegarem aos responsáveis. Todos os agentes e gestores públicos e privado envolvidos devem por iniciativa e por obrigação contribuírem para os esclarecimentos o mais rápido possível.
É inadmissível que gestores públicos usem, como Márcio Lacerda tem feito, da judicialização de questões que dizem respeito ao conjunto da sociedade como forma de pressão contra os movimentos sociais e seus representantes. Entendemos que essa atitude é uma tentativa de abafar as investigações, ainda que várias entidades, associações, sindicatos, grupos da universidade, partidos e movimentos sociais estejam a favor das investigações da PBH Ativos. Vale lembrar que a investigação não é de um vereador, ou de uma técnica, mas de toda a cidade!
Interpretamos a ação movida pelo ex-prefeito como uma tentativa de intimidar, desviar a atenção e bloquear a investigação em curso na CPI da PBH ativos. Quem não deve, não teme! Transparência é um valor da gestão pública e um direito do cidadão!
Nós, do movimento Somos Todos Contra a PBH Ativos S/A, apoiamos a economista e grande colaboradora das investigações e denúncias que cumpre seu papel cidadão para a melhor administração da cidade.
Assinam a nota:
1. Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte - AMES-BH
2. Associação Sindical dos Empregados Públicos Estaduais da MGS – ASSEPEMGS
3. Brigadas Populares
4. Casa de Referência da Mulher Tina Martins
5. Centro comunitário do taquaril
6. Consulta Popular
7. DAEA UFMG
8. Diretoria da Associação dos Docentes da PUC Minas
9. Diretório acadêmico Carlos Drumond de Andrade - DALETRAS
10. Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social
11. Federação nacional dos estudantes em ensino técnico -FENET
12. Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas - FENASTC
13. Grupo de Estudos da Fundação Brasileira de Direito Econômico
14. Grupo Indisciplinar
15. Intersindical
16. LAB.URB – Escola de Arquitetura da UFMG
17. MAMBH - Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte
18. Marcha Mundial de Mulheres
19. Movimento Correnteza
20. Movimento da Soberania Popular Frente a Mineração - MAM
21. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
22. Movimento de Mulheres Olga Benario
23. Movimento dos atingidos por barragens – MAB
24. Movimento Luta de Classes - MLC
25. Movimento nacional de luta pela moradia – MG (MNLM/MG)
26. MTD
27. Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida
28. Núcleo habitacional central do estado de Minas gerais
29. Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida
30. Núcleo Primeiro de Maio da Auditoria Cidadã da Dívida
31. POEMA
32. Salve Santa Tereza
33. Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS
34. Sindicato dos Advogados de Minas Gerais (SINAD /MG)
35. Sindicato dos Economistas de Minas Gerais - SINDECON
36. SITRAEMG
37. Somos Todos Contra a PBH Ativos
38. Tarifa Zero BH
39. União da Juventude Rebelião - UJR
40. Unidade Popular pelo Socialismo – UP
Edição: Wallace Oliveira
