Servidores municipais de Uberlândia realizaram um protesto na Câmara de Vereadores na semana passada. Os trabalhadores são contra projeto apresentado pelo mandato do prefeito Odelmo Leão (PP) que retira direitos e benefícios do funcionalismo municipal.
A mobilização das cerca de 100 pessoas presentes no plenário conseguiu que a votação do projeto fosse suspensa.
O Projeto de Lei Complementar 012/2017 altera a lei número 040/1992, e entre outras medidas impõe o início de férias apenas em dia útil e o aumento de descontos na folha de pagamento em caso de atraso. Há ainda a restrição das férias integrais apenas para os casos em que servidor complete 12 meses de exercício da função – incluindo os casos de afastamento por motivos de saúde ou de licença-maternidade. “As mulheres em período de gestação serão umas das mais atingidas por essas medidas”, destacou uma servidora que preferiu não se identificar.
A avaliação dos trabalhadores é que a medida piora as condições de trabalho para o funcionalismo público num momento em que prefeitura realiza atrasos e parcelamentos no pagamento de salários. “Infelizmente a prefeitura vem descumprindo até mesmo direitos e remunerações que estão no estatuto do servidor e no nosso plano de carreira” afirma a servidora Júnia Alba.
“Além da suspensão do projeto, propusemos que seja realizada uma audiência pública para discutir essas questões que enfrentamos com a prefeitura”, complementa o servidor Márcio Garcia.
Procurada pela reportagem, a PMU não se manifestou sobre o projeto de lei e a mobilização dos servidores até o fechamento desta matéria.
