Mobilização

Servidores de Uberlândia (MG) se organizam contra projeto de lei

Trabalhadores protestaram no plenário da Câmara para impedir retirada de direitos do funcionalismo municipal

Brasil de Fato | Uberlândia (MG)

,
Fachada da Prefeitura de Uberlândia / Diego Leão

Servidores municipais de Uberlândia realizaram um protesto na Câmara de Vereadores na semana passada. Os trabalhadores são contra projeto apresentado pelo mandato do prefeito Odelmo Leão (PP) que retira direitos e benefícios do funcionalismo municipal.

A mobilização das cerca de 100 pessoas presentes no plenário conseguiu que a votação do projeto fosse suspensa.

O Projeto de Lei Complementar 012/2017  altera a lei número 040/1992, e entre outras medidas impõe o início de férias apenas em dia útil e o aumento de descontos na folha de pagamento em caso de atraso. Há ainda a restrição das férias integrais apenas para os casos em que servidor complete 12 meses de exercício da função - incluindo os casos de afastamento por motivos de saúde ou de licença-maternidade. “As mulheres em período de gestação serão umas das mais atingidas por essas medidas”, destacou uma servidora que preferiu não se identificar.

A avaliação dos trabalhadores é que a medida piora as condições de trabalho para o funcionalismo público num momento em que prefeitura realiza atrasos e parcelamentos no pagamento de salários. “Infelizmente a prefeitura vem descumprindo até mesmo direitos e remunerações que estão no estatuto do servidor e no nosso plano de carreira” afirma a servidora Júnia Alba.

“Além da suspensão do projeto, propusemos que seja realizada uma audiência pública para discutir essas questões que enfrentamos com a prefeitura”, complementa o servidor Márcio Garcia.

Procurada pela reportagem, a PMU não se manifestou sobre o projeto de lei e a mobilização dos servidores até o fechamento desta matéria.

Edição: Joana Tavares