Presidentas das duas maiores centrais sindicais de Minas, CUT e CTB, são também as presidentas dos sindicatos dos professores da rede pública e da rede particular no estado, respectivamente. E isso pode não ser uma coincidência. “O mesmo golpe que aprova a reforma, está querendo comprometer o projeto de educação do país”, afirma Valéria Morato, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do sindicato dos professores da rede particular (Sinpro).
Os 100 artigos da CLT modificados pela Lei 13.467, a Reforma Trabalhista, passam a valer na prática a partir de 11 de novembro (sábado) e traz duras consequências às salas de aula. A primeira delas, segundo lembra Valéria, é justamente remunerar o trabalho do professor apenas pelas horas que ele está em sala. “O professor tem um fazer diferente”, explica, “precisa conhecer sua turma, corrigir provas e trabalhos, enviar e-mails, traçar projeto pedagógico”, lista Valéria.
O não pagamento pelo trabalho extraclasse pode ser possível através do contrato por trabalho intermitente. Até abril, o acordo coletivo que rege a maior parte das escolas particulares de Minas Gerais prevê que o contrato de professor é anual, com adicional de 20% pelo trabalho extraclasse, adicional por tempo de serviço e de 16% por repouso remunerado. Tudo isso estaria em cheque com a contratação intermitente, terceirização e negociação individualizada.
“Vai funcionar da mesma forma que o fast food”, explica Valéria, lembrando da empresa terceirizada que já anuncia o pagamento de R$ 4,45 por hora. “Vamos imaginar um curso semestral. A escola pode organizar todo o módulo de português em alguns dias. Contrata o professor por esses dias como pessoa jurídica e depois o dispensa”, afirma.
Segundo o Sinpro, professores podem perder a mínima estabilidade no emprego, o décimo terceiro salário, as férias remuneradas, um mês completo de férias (estabelecido geralmente em janeiro) além de ter que negociar individualmente seu salário e adicionais com o patrão. Mudanças que Valéria classifica como “aberrações”.
A Reforma para professores estaduais
Mesmo tendo legislação própria, professores da rede estadual devem sofrer com a Reforma, acredita Beatriz Cerqueira, presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas) e do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SindUTE MG). “Nós temos uma tradição de se aplicar no setor público a legislação do setor privado”, lembra Beatriz, em que o principal impacto deve ser também na contratação.
“Traz a terceirização irrestrita. Nós corremos o risco de rapidamente deixar de ter políticas de concurso público e contratações diretamente feitas pela administração pública em lugar do aumento de uma rede de terceirização, inclusive para as atividades fins. Traduzindo: um professor pode ser terceirizado. Todas as atividades da escola podem ser terceirizadas”, crava.
O segundo grande impacto, segundo Beatriz, é o ataque que a reforma faz à organização dos trabalhadores, hoje representada pelos sindicatos. “O objetivo de acabar com a organização sindical não é pelo motivo financeiro, mas para fragilizar o trabalhador e garantir que o empresário possa impor a sua vontade, impor a sua dinâmica de negociação sem que tenha resistência e organização coletiva”, diz.
Os principais artigos que impactam os sindicatos são a negociação direta do trabalhador com patrão, a extinção do imposto sindical obrigatório, a demissão em massa sem acordo com sindicato e as comissões de trabalhadores que poderão substituir o sindicato. Destes itens, as presidentas da CUT Minas e CTB Minas concordam que a retirada do sindicato das negociações é sem dúvida das mais preocupantes.
“Na negociação individual é claro que o trabalhador vai perder em relação ao patrão, que tem poder econômico e no nosso caso [rede pública estadual] também político. Isso atinge o setor público que já não tinha regulamentação da negociação coletiva. Com essa Reforma Trabalhista nós estaremos ainda mais sujeitos a uma negociação que anule os sindicatos ou a completa ausência destas negociações”, alerta Beatriz Cerqueira.
A presidenta da CUT Minas comenta ainda que, com a Reforma aprovada, passa a ser fundamental pressionar que governos progressistas não façam adesão dos novos artigos contra os funcionários públicos. Os eletricitários de Minas Gerais já reivindicam, por exemplo, que a empresa estatal Cemig assine uma cláusula de que não vai utilizar a Reforma Trabalhista contra seus 6 mil funcionários.
Ao caminho: à luta
Centrais sindicais, movimentos populares e partidos fazem em 10 de novembro o Dia Nacional de Paralização e Mobilização, com atividades marcadas em todos os estados. O objetivo é dialogar com a população sobre os estragos que a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização estão para causar. Além disso contribuem para retomar com a população o debate sobre a o trâmite da Reforma da Previdência, que entra novamente na pauta do Congresso Nacional.
