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Qual a atual situação da reforma da Previdência?

Especialista explica como será a tramitação da medida no Congresso

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Reforma da Previdência tem inúmeros pontos que dificultam o acesso ao benefício / Martim D'Avila Garcia

A reforma da Previdência, projeto apresentado por Michel Temer (PMDB), altera o tempo de contribuição, a idade mínima para exigir o benefício, o cálculo do valor da aposentadoria, entre outros pontos das regras atuais para se aposentar. As mudanças afetam a vida de todas a trabalhadoras e trabalhadores do país. 

A medida se apoia na justificativa de contenção de gastos públicos e na melhoria da distribuição dos benefícios. Diversos especialistas na área e movimentos populares criticam a reforma, que ficou parada no Congresso devido às denúncias contra o presidente golpista, Michel Temer, por corrupção passiva.  

Sem força política e com a perda da base apoiadora para aprovar o texto inicial da reforma, Temer alterou alguns pontos do documento neste mês e a previsão é que o novo texto seja votado na Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro, indo para o Senado em fevereiro de 2018.

No quadro Fala Aí desta semana, a ouvinte Inaíse quer saber como será a tramitação da medida e quem esclarece é Antônio de Queiroz, do Departamento Intersindical da Assessoria Parlamentar (DIAP): 

“Meu nome é Inaíse Cristina, tenho 24 anos, sou atendente. Gostaria de saber qual a situação atual da reforma da Previdência”.

"Olá Inaíse, aqui quem fala é Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do DIAP, que é o Departamento Intersindical da Assessoria Parlamentar. O governo encaminhou uma proposta com o escopo muito amplo que alcançava os três fundamentos: da constituição de benefício, a idade que aumentava, o tempo de contribuição, que também aumentava, e o valor do benefício, que diminuía, ou seja, três mudanças contra o segurado. Essa reforma não seguiu, porque surgiram as denúncias contra o presidente da República e esse tema ficou suspenso até que essas denúncias pudessem ser apreciadas. Agora, o governo retorna com força total nessa matéria, mas como não tem voto pra aprová-la na sua plenitude, está propondo uma reforma mais restrita, em três pontos apenas, que seria a instituição da idade mínima, que para homens seria 65 anos e mulheres 62; uma regra de transição para os servidores públicos e a equiparação entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos em termos de teto de benefício. Então, restringe o alcance da reforma, mas mesmo assim, ela continua penalizando os trabalhadores, porque aquilo que ficará fora poderá ser feito por medida provisória ou projeto de lei. Então, a intenção permanece de retirar direitos daqueles que tem a expectativa de usufruir de uma velhice digna. Especificamente em relação a prazo, não dá pra definir prazo concreto em relação a deliberação em respeito deste tema. O que se pode garantir é que com o escopo apresentado, mesmo com essa redução dos itens da reforma, o governo não reuniria os 308 votos. Portanto, muito provavelmente essa reforma ficará para o próximo governo, ou seja, não seria feita nem em 2017, nem em 2018, considerando que se trata de alteração ao texto constitucional e precisa de, no mínimo, 308 votos e o governo, no melhor cenário, teria 220 hoje no Congresso."

Edição: Camila Salmazio