Direitos

O que é a PEC 181?

Advogada e militante feminista explica porque o movimento considera a proposta um "Cavalo de Tróia"

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Mulheres protestam contra PEC 181 que pode criminalizar o aborto, na Avenida Paulista / Rovena Rosa/Agência Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, aprovada no início do mês em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, atinge diretamente o direito das mulheres à interrupção da gravidez.

O direito ao aborto está previsto na lei brasileira em apenas três casos: gravidez com origem em estupro, risco à gestante e feto anencéfalo. Com 18 votos a favor e apenas um contra, a decisão põe em risco esse direito das mulheres. Vale ressaltar que a única mulher presente na Comissão, a deputada federal Érica Kokay (PT-DF), foi quem votou contra. 

No Fala Aí desta semana, a ouvinte Suzana quer saber o que é exatamente a PEC 181 e quem responde é a advogada e integrante da Marcha Mundial das Mulheres, Carla Vitória: 



- Oi, meu nome é Suzana Silva, tenho 19 anos, sou estudante de administração e gostaria de saber o que é a PEC 181, o que ela aborda.

"Oi Suzana, tudo bem? Eu sou a Carla Vitória, faço parte da Marcha Mundial das Mulheres. A PEC 181, ela é uma PEC que originalmente foi criada pra ampliar os dias da licença trabalhista das mulheres que tivessem filho prematuro, indicando que a licença maternidade só ia contar a partir do momento em que o bebê saísse do hospital. Porém, a gente até chama ela de PEC Cavalo de Tróia, porque os deputados da bancada conservadora religiosa tentaram colocar também nesse projeto que o direito à vida, que é um direito Constitucional pra todos os brasileiros e brasileiras nascidas, deveria ser um direito que existe desde a concepção. E o que isso significa? Que caso a PEC seja aprovada, para o Estado Brasileiro, a vida de um feto que ainda não está formado vale tanto quanto a vida das mulheres. Isso barra o acesso ao aborto legal, que já existe no caso de violência contra a mulher e no caso de risco de saúde para mulher. Então é uma PEC que atinge totalmente os direitos das mulheres

Então, caso uma mulher seja estuprada, ela seja violentada, e essa violência, ela gere uma gravidez, ela perderia o direito ao aborto."

Edição: Mauro Ramos