O juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, teve seu benefício de auxílio-moradia cancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inconformado, ele entrou na Justiça para reverter a decisão. Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o magistrado está utilizando a corporação para se autobeneficiar.
"Esse privilégio, no Brasil de hoje, é inaceitável, diante da profunda desigualdade social. Então, ele vai sofrer todos os questionamentos doravante, por esse privilégio concedido a ele pela corporação. O auxílio moradia, na minha opinião, é devido apenas quando você está fora da sua jurisdição, prestando serviço. Não é o caso. Ele está na jurisdição", diz o deputado.
Bretas é casado com uma juíza e, segundo determinação do CNJ, o pagamento do benefício não pode ser feito a casais que morem sob o mesmo teto.
Em um post carregado de ironias nas redes sociais, Bretas afirmou que entrou com uma ação na Justiça para questionar a decisão do Conselho. Segundo o juiz, em entrevista à Folha de São Paulo, a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e trata de maneira diferente integrantes da mesma classe.
Paulo Teixeira lembra que o benefício não tem sido utilizado pelos magistrados para quitar despesas com imóveis, mas sim para burlar o teto constitucional dos salários da categoria, que pode chegar a R$ 33 mil. "Essa é a questão de fundo. As instituições brasileiras não podem admitir esse tipo de burla, eu espero que o Supremo Tribunal Federal, tome as providências agora e o CNJ também, e o Congresso Nacional".
Segundo Márcio Sotelo Felippe, pós-graduado em Teoria do Direito pela USP e Procurador-geral do Estado de São Paulo de 1995 a 2000, o Conselho Nacional de Justiça está certo em impor o corte.
"É incompreensível que um juiz proceda dessa forma, é o que a gente chama de esperteza, de uma manobra para receber duas vezes um benefício indevidamente. Isso todo mundo sabe. Eles têm usado esse recurso de auxílio-moradia, auxílio-viagem. O que a magistratura está fazendo é inventar esses artifícios e dar um outro nome ao salário, para simplesmente aumentar os vencimentos acima do teto, para driblar a regra do teto constitucional", explica.
O tema deve chegar ao Supremo Tribunal Federal em março deste ano. A instância jurídica decidiu, em 2014, por meio de uma liminar do ministro Luiz Fux, que todos os magistrados poderiam acessar o benefício do auxílio-moradia. Após a decisão, a retirada de benefícios passou de R$ 17 milhões no ano da liminar, para R$ 288 milhões em 2015.
Edição: Vanessa Martina Silva
