Soberania

Conselho da Eletrobras decide pela privatização de todas as distribuidoras de energia

Especialistas apontam risco de aumento da conta de energia e piora dos serviços; setor é considerado estratégico

Brasília-DF

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Fundada em 1962, Eletrobras controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil / Arquivo/Agência Brasil

A privatização da Eletrobras, uma das prioridades da cartilha econômica do governo golpista de Michel Temer (MDB), está prevista para ocorrer até abril desse ano. Em reunião ocorrida na noite de quinta-feira (8), os acionistas da estatal decidiram pela venda das seis distribuidoras de energia da empresa.

Ao todo, a Eletrobras é composta por 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia e seis distribuidoras. A estatal ainda possui 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, que atendem 12 milhões de habitantes em seis estados.

Diante da decisão, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reafirma a preocupação com os impactos negativos que a privatização deve trazer para o povo. Iury Paulino, da coordenação nacional da entidade, alerta para o risco de aumento significativo da tarifa de energia e ainda para a queda na qualidade do atendimento.

“A empresa, quando é estatal, tem a obrigação, acima de tudo, de servir ao povo. Com o processo de privatização, ela passa a ser ativo pra gerar lucro. A estratégia passa a ser levar energia para aquele povo que pode pagar”, afirma.

A estatal tem a União como acionista majoritária. O restante dos sócios engloba diferentes perfis, desde trabalhadores da Eletrobras, governos estaduais até empresas estrangeiras. Segundo a decisão dos acionistas, devem ser privatizadas as distribuidoras  EletroAcre, Boa Vista Energia, de Roraima; Ceron, de Rondônia; Amazonas Distribuidora de Energia; Cepisa, do Piauí; e Ceal, de Alagoas.

O MAB destaca que os prejuízos de uma privatização tendem a alcançar toda a população, mas, no caso da Eletrobras, o impacto maior deve se dar nas comunidades da Amazônia. Pelo fato de muitas delas estarem em lugares mais distantes das bases da empresa, a estatal investiu, ao longo do tempo, em programas e ações que pudessem ampliar a cobertura do serviço.

Apesar disso, a região ainda é a que mais tem pessoas sem acesso à energia elétrica. Somente no estado do Amazonas, por exemplo, são cerca de 70 mil, segundo levantamento da empresa.

Iury Paulino ressalta que a privatização das distribuidoras pode fazer o número saltar. Ele acrescenta que a venda da empresa também compromete a soberania do país no que se refere ao controle dos recursos hídricos, porque eles passarão a ser administrados por empresas estrangeiras. 

“Apesar de toda a luta que a gente tem feito, a gente percebe que não há um compromisso com o Brasil, com a soberania e com o povo brasileiro”, enfatiza. 

No quesito soberania, a secretaria de energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, lembra que várias nações do mundo têm feito um movimento contrário ao da privatização de empresas de energia, saneamento e controle das águas, valorizando as estatais. É o caso, por exemplo, de países como França, Holanda, Austrália, Estados Unidos e Canadá.

“Todos eles têm uma compreensão de que, detendo o setor elétrico nas mãos do Estado, isso representa segurança nacional e soberania energética, que são impulsores do desenvolvimento do país”, diz.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o professor Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da UnB, a Universidade Nacional de Brasília, ressalta que o setor de energia é essencial para a infraestrutura nacional, necessária ao desenvolvimento. 

“Eles são fundamentais em criar as condições para que o setor privado possa se viabilizar e atuar junto com o Estado, o setor público como o motor do crescimento, da economia de um país”, defende.

O governo alega que as distribuidoras de energia estariam deficitárias e espera arrecadar mais de R$ 12 bilhões com a privatização.

 

Edição: Camila Salmazio