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Judiciário: o Poder mais elitista e antidemocrático agora está na boca do povo

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Os privilégios, antes abafados, hoje tomam os noticiários, os grupos virtuais, as conversas e as ruas / Site Migalhas
A média geral dos magistrados que recebem acima do teto é de R$ 42.505,66

O judiciário está na boca do povo. Os privilégios, os altos salários, a fundamentação pífia das decisões, a argumentação política, a composição, as relações familiares, a falta de democracia e transparência. Pautas, antes abafadas, hoje tomam os noticiários, os grupos virtuais, as conversas e as ruas.

Todos esses fatos desvelam o que permanecia encoberto: o judiciário é o Poder mas elitista, antidemocrático e perpetuador das desigualdades postas na sociedade brasileira, sejam elas de classe, gênero, étnico-raciais ou de sexualidade. Ainda que os movimentos sociais e as organizações de direitos humanos sempre tenham questionado e vivenciado as desigualdades de tal Poder, hoje o debate toma a agenda política do país.

A estrutura em que se ergue o judiciário deriva de sua composição altamente hierarquizada e linear, perpassada pela perpetuação de famílias e relações de poder que configuram as oligarquias brasileiras originadas na exploração do trabalho e dos corpos do povo brasileiro.  

Travestido da lisura, da aparente tecnicidade e do concurso público, a falta de transparência nunca foi tão questionada como agora e alguns questionamentos saltam: Quem? Como? O quê?

Não temos magistrados eleitos, e ao mesmo tempo não discutimos a forma de ingresso nos concursos públicos: quem é aprovado? Quem pode se dar ao luxo de pagar cursinhos para se dedicar exclusivamente ao estudo? Qual conteúdo é cobrado nos concursos? Há discricionariedade? É mero acaso a repetição de sobrenomes nas linhagens de poder do judiciário? Quem compõe o judiciário?

Segundo o CNJ, 84% da magistratura é branca e apenas 15% se autodeclara negra. Os homens ocupam 62,7% das cadeiras em primeira instância e quase 80% da segunda instância. Com os benefícios, 71% da magistratura e promotoria de justiça recebem além do teto constitucional (33,763 mil reais). A média geral nacional destes que recebem acima do teto é de 42.505,66 reais. Mesmo assim 70% dos servidores acreditam que recebe aquém do que deveria.

Tal estrutura estabelece uma lógica meritocrática, individualista e elitista de seleção e reprodução interna da magistratura completamente apartada da realidade brasileira de fato existente. O mito da neutralidade das decisões judiciais esconde posições encarceradas na mentalidade de sujeitos que em uma “canetada” decidem vidas que não conhecem e chãos que jamais pisarão.

Há também uma apropriação e financiamento direto de grandes corporações ou empresas, com interesses privados escancarados sobre o judiciário. O fato da CNA, da Vale, da Unimed, do Bradesco patrocinarem eventos e financiarem “honorários” por palestras de juízes ou membros do ministério público não caracteriza corrupção? É irrelevante o jantar fechado da presidenta do STF com representantes da Shell, da Siemens, da Coca-Cola, da Souza Cruz, empresas que também são as maiores litigantes do Brasil? É tão imparcial o judiciário assim? O fato de juízes terem cursos com alinhamento ideológico firme liberais por fundações ou entidades internacionais não caracteriza por si só o patrocínio de posicionamentos?

Também não é acaso que a própria grande mídia tem atacado os privilégios do judiciário no último período. A incidência política de denúncia sobre o judiciário revela o poder de pressão que este setor tem sobre as decisões jurídicas. Ou se decide conforme os interesses de classe e sobre as figuras indicadas por eles ou se corre o risco da ultra-exposição nos meios de comunicação e as manobras de manipulação.  

Tais questões nos fazem ir além. Se o judiciário se posiciona desta forma é porque se ancoram também numa estrutura de poder político-jurídica. De relações jurídicas. Pachukanis, o maior teórico marxista do direito, que chegou a ser vice-comissário do Povo para a Justiça na União Soviética, nos alertou ao fato de que as relações jurídicas garantem a circulação de mercadorias. Todo o sistema jurídico é fundado nesta lógica, do mercado. 

Mas isso significa que devemos abandonar a luta e a disputa nesses espaços? Aí que nos cabe diferenciar a atuação tática e estratégica. Sem ingenuidade e com planejamento de incidência. Nas batalhas táticas, disputar o judiciário é indispensável. Além do mínimo avanço em decisões, posicionamentos e pautas, temos que cada vez mais escancarar e denunciar a “judicialização da política”, disputando-a e acusando-a em sua forma de abafamento da democracia e da blindagem das tomadas de decisões pelo povo.

É preciso sim pautar o acesso à justiça, a democratização das formas de decisões internas do judiciário - que hoje se baseiam em critérios de antiguidade e merecimento - e criar mais formas de controle e participação popular. Mas sobretudo é necessário enfrentar o crescimento do poder dos tribunais, o esvaziamento e a criminalização da arena política, que afrouxam a soberania do povo brasileiro.

E neste sentido, os movimentos sociais e os/as advogados/as populares desde sempre souberam dos infortúnios e derrotas quase certas quando acionaram ou foram acionados pelo judiciário. Sabem e sentem os limites da arena jurídica na pele, nas costas e nos punhos. São os “pequenos avanços e grandes derrotas”, como dizia o advogado popular T. Miguel Pressburger, que desvelam na prática, na concretude, o panorama das lutas táticas e estratégicas dos movimentos perante o judiciário.

Mas se as relações jurídicas ainda são passíveis de disputa nos termos da circulação de mercadorias desta sociedade, sabemos da importância que têm as conquistas das garantias legais e nos tribunais, as quais foram conquistadas nas batalhas e resistências do povo. Ainda que se situem nesta lógica, as conquistas jurídicas dão fôlego para o avanço das lutas populares. Isto é, é o olhar tático sobre o que se busca sem perder do horizonte aonde apostar ou não as fichas. Apostar todas as fichas no judiciário, neste contexto, é amarrar-se à “juristocracia” antidemocrática, que entrega os anéis para não perder os dedos.

Marx dizia que que entre direitos iguais na contratualidade capitalista, o que impera em última instância é a força. Estamos no acirramento da luta de classes no Brasil, até quando deixaremos que puxem com mais força a corda amarrada em nosso pescoço? Vamos afrouxá-la ou rompê-la?

Por Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos, mestra em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR e militante da Marcha Mundial das Mulheres

Edição: Ednubia Ghisi