A venda da estatal Eletrobras, que está na mira do governo e é discutida atualmente na Câmara por meio do Projeto de Lei (PL) 9463/18, tem sido fortemente combatida por diversos especialistas do setor de energia.
Crítico da medida, o engenheiro e ex-ministro interino de Minas e Energia Nelson José Hubner Moreira aponta que, por se tratar de um segmento estratégico, o setor elétrico é controlado pelo Estado até mesmo em países liberais.
A Eletrobras controla 31% da capacidade energética do Brasil, com 233 usinas e 47% das linhas de transmissão. O ex-ministro afirma que uma eventual privatização tende a comprometer a soberania do país.
“País nenhum do mundo faz isso, nenhum. Quem tem usina hídrica não faz isso. Todo Estado que se preocupa com o desenvolvimento do seu país não abre mão disso”, destaca.
Ele menciona como exemplos os Estados Unidos e a Noruega, onde as usinas hídricas e a produção de energia são administradas pelo Estado. Neste último, a maior parte da geração vem de recursos hídricos, assim como ocorre no Brasil. Na França, que se destaca pela produção de energia nuclear, o setor tem à frente uma empresa estatal que é referência na Europa.
No Brasil, a Eletrobras controla usinas eólicas, solares, entre outras, mas o grande destaque é para as hidrelétricas, que respondem por 70% da geração. Entre elas, a estatal controla as usinas de Itaipu (PR), e Belo Monte (PA).
História
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul, destaca que o setor elétrico brasileiro tem vivido, ao longo da história, momentos de alternância no controle das empresas.
No final do século XIX, o setor era estatal, mas, quando começou a se expandir e gerar lucro, foi entregue à iniciativa privada, que dominou o segmento durante três décadas. Quando o setor precisou de maiores investimentos em infraestrutura, as empresas retornaram às mãos do Estado, especialmente a partir do governo Getúlio Vargas, até que, na década de 1990, vivenciaram um novo ciclo de privatização.
Na história recente do país, houve uma tentativa de fortalecimento da ação estatal no setor, mas, no atual contexto de avanço neoliberal, a Eletrobras vive sob a mira do capital privado internacional.
Dentro do Congresso, é forte a oposição ao PL que libera a venda da empresa. A medida conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em geral, os governistas defendem que a medida seria importante para a economia nacional.
“Parece um jogo já marcado de privatizar o setor elétrico já com empresas estrangeiras interessadas em comprar esse setor, que é estratégico para o desenvolvimento brasileiro”, critica Uczai.
Especialistas apontam que, em caso de privatização, a Eletrobras tende a ser comprada por grupos chineses, franceses ou italianos.
