Coluna

A justiça como arma

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O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a ministra Cármen Lucia armou uma estratégia para rejeitar o pedido de Lula / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Declaração absurda do Comandante do Exército é mais um passo contra a democracia

Na semana passada tivemos o atentado a tiros contra o ex-presidente Lula durante sua Caravana no Sul do país. Atentei, em outro texto, que já se tratava de mais um largo passo em direção ao fascismo em nosso país. Estes marcaram para mim que a disputa hoje não se dá mais entre quem defende ou é contra o ex-presidente. Nem mesmo representa apenas a tão aguçada disputa entre esquerda e direita. Tais tiros representam, na realidade, um grande atentado não somente a ele, mas, principalmente, à democracia em nosso país.

Pouco menos de uma semana depois, uma declaração absurda do Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Boas, garante mais um largo passo nesta caminhada. Na noite do dia 3 abril, menos de 24 horas antes da votação do habeas corpus pedido pela defesa do Lula, lança uma ameaça em rede social, numa tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que negue a liberdade ao ex-presidente. Esta ameaça contém em si um nível de absurdo que talvez demore um bom tempo para que o povo brasileiro se dê conta realmente do que ela representa.

E aí, seguindo o script dos que construíram o golpe, o Supremo dá outro passo. Por 6 x 5, com direito a voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, o STF decide por rasgar a Constituição Federal e arrancar o direito à liberdade do ex-presidente Lula.

O fato é que tanto a ameaça do Villas Boas, quanto o resultado da votação do habeas corpus no STF são fatos graves e encadeados entre si. E é uma questão que vai muito além de se ser simpático ou não ao Lula. Estamos falando de direitos fundamentais de qualquer ser humano.

É preciso que esteja muito claro para nós que a decisão do STF não teve nada a ver com Direito. O próprio ministro Marco Aurélio Mello, um dos mais antigos, afirmou que a ministra Cármen Lúcia armou uma estratégia para rejeitar o pedido da defesa de Lula. Pôs em votação o caso particular antes de outras discussões que já estavam pendentes sobre o mesmo tema.

Foi uma decisão política. E tudo que não podemos fazer agora é nos calarmos. O ataque não é só contra o Lula. É contra o que resta de democrático em nosso país. Que nos posicionemos e tomemos lado. Em situações de acirramento político, não existe posição isenta. Nossa força está na certeza de que estamos do lado correto da história. E ela, a história, será implacável com os que hoje se calam ou querem parecer isentos.

Edição: Monyse Ravena