A Lei Marielle Franco, de Ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha nas Escolas (13.566/2018), de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB), foi sancionada em João Pessoa (PB). Uma Audiência Pública ocorreu na Câmara de Vereadoras/es nesta segunda-feira (7), para traçar estratégias de aplicação da Lei nas escolas públicas e privadas da capital paraibana.
A Lei transmite o conhecimento da Lei Maria da Penha para o âmbito escolar, impulsionando a reflexão crítica entre estudantes, professores e professoras, técnicos administrativos e famílias, sobre o combate à violência contra a mulher. Também versa sobre a necessidade de registro nos órgãos competentes das denúncias de casos de agressão, bem como a adoção de medidas protetivas. A execução está sob a chancela da Secretaria Municipal da Educação de João Pessoa, em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
Segundo Diana Andrade, Defensora Pública Federal, o Nordeste desponta com os maiores índices de violência contra as mulheres no país. “Os dados são claros e demonstram a necessidade da implantação e execução da lei Maria da Penha em todos os âmbitos e, principalmente, nas escolas”.
Sandra pondera que em tempos de defesa de projetos conservadores para a educação brasileira, como o “Escola sem partido” que propõe afastar temas como racismo, machismo e lgbtfobia das salas de aula, a Lei Marielle Franco, aprovada e em implementação em João Pessoa, vai no sentido contrário, ela dá garantia, dá inclusão e permanência desses no âmbito escolar.
Heloísa de Sousa da Marcha Mundial das Mulheres fala que “o movimento de mulheres vê essa Lei de uma forma muito positiva, porque é na escola que alguns pensamentos vão se formando e alguns podem ser desconstruídos. "Trabalhar a Lei Maria da Penha nas escolas vai nessa direção de ir desnaturalizando a violência contra as mulheres”. Complementa dizendo que “nessa conjuntura de impedimento de tratar a questão de gênero no espaço educacional é uma forma de entrar nas escolas com essa discussão do papel das mulheres na sociedade, e que nenhuma mulher merece sofrer violência”.
Leis desse tipo vêm sendo apresentadas pelo legislativo em outras cidades brasileiras, como é o caso da apresentada pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) de São Paulo – inclusive foi a partir desse projeto de Lei que a vereadora Sandra Marrocos apresentou a Lei Marielle Franco. Nesse sentido, afirma Heloísa, “é uma lei inédita realmente” e conclui dizendo que “nesse contexto de regressão das discussões de gênero, ela vem abrir essa brecha de discussão, com a juventude, com as crianças, com professores, nessa importante instituição que são as escolas”.
