O Estado brasileiro teve que prestar esclarecimentos à Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta terça-feira (8), sobre a intervenção federal militar no Rio de Janeiro e a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes. As audiências, realizadas em Santo Domingo, República Dominicana, foram solicitadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA por 20 organizações sociais e, uma delas, contou com o depoimento da viúva de Marielle, Mônica Benício.
Após questionarem os motivos que levaram à intervenção no Rio e a falta de transparência na condução da operação, os representantes da sociedade civil brasileira denunciaram diversas violações dos direitos humanos ocorridas no período da atuação militar e alertaram para a inconstitucionalidade da medida.
“Ao definir que o cargo do interventor tem caráter militar, o decreto contraria a Constituição Federal brasileira que define que todas as funções públicas são de natureza civil, independentemente de quem ocupa. Conjugado com a Lei nº 13491, de 2017, que dá foro especial a membros das Forças Armadas envolvidos, entre outros, em crimes dolosos contra a vida de civis, o caráter militar do interventor elimina qualquer tipo de controle social de suas ações”, concluiu o assessor da Conectas Direitos Humanos, Jefferson Nascimento.
As cobranças feitas pelas organizações brasileiras foram reforçadas pelos integrantes da CIDH. A delegação do governo brasileiro, liderada pelo chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Fernando Sena, defendeu a legalidade da intervenção, aprovada pelo Congresso Nacional e feita em cooperação com o governo estadual do Rio, Sena ressaltou ainda que o objetivo principal é proteger a população carioca e reformular os aparatos de segurança pública em um momento de crise financeira do estado.
Genocídio
Na audiência seguinte, as organizações enfileiraram registros de ataques a ativistas dos direitos humanos no Brasil. A coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, destacou que 70 deles foram assassinatos no último ano. A viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, declarou que a vereadora tornou-se vítima do genocídio que denunciava e que sua morte não pode legitimar as farsas das políticas de seguranças.
“Viemos aqui para reafirmar que a execução de Marielle não será instrumentalizada para o recrudescimento das bárbaras políticas que a executaram. Não toleraremos nem mais um dia da falsa narrativa à guerra às drogas, do confronto armado que esconde o profundo comprometimento dos agentes dos estados, perpetuando arranjos lucrativos do tráfico de drogas e de armas. A farsa não se sustentará em nome de Marielle”, disparou.
Cobrados pelos integrantes da CIDH, os representantes do governo brasileiro reconheceram as debilidades da política de proteção aos defensores de direitos humanos e afirmaram que as investigações das execuções de Marielle e Anderson, ocorridas há 50 dias, avançam com todo apoio estatal.
Além da Justiça Global e da Conectas, as organizações que representaram a sociedade civil brasileira nas audiências em Santo Domingo foram a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Terra de Direitos, Redes da Maré e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O estado brasileiro, por sua vez, enviou representantes do MRE, Ministério de Direitos Humanos, Advocacia Geral da União, Secretaria Nacional de Juventude e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
