Os débitos de empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vêm crescendo no país. De acordo com um levantamento feito pelo portal de notícias UOL junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os dados de abril deste ano indicam um aumento de 13,5% na inadimplência do pagamento desse direito trabalhista em relação ao mês de março.
O Fundo conta atualmente com cerca de 213 mil devedores. O número representa um montante de R$ 27,8 bilhões em dívidas empresariais junto aos cofres públicos e aos trabalhadores e trabalhadoras.
Os 15 maiores devedores do país somam R$ 2,17 bilhões em dívidas com o FGTS. A lista inclui empresas como a TV Manchete e a Vale S.A, privatizada em 1997, bem como empresas que já tiveram a falência decretada, como é o caso da antiga Vasp, que operava no ramo aeroportuário.
O calote em caso de quebra do negócio é, muitas vezes, a realidade vivenciada por milhares de trabalhadores terceirizados.
Segundo especialistas, em contextos de crise econômica, o pagamento do FGTS por parte das empresas é um dos primeiros compromissos a serem negligenciados.
A advogada trabalhista Camila Gomes destaca que o Fundo de Garantia é considerado legalmente um direito básico e que ainda falta uma fiscalização mais ostensiva para evitar fraudes.
“A verba a que o trabalhador tem direito pelo seu trabalho é colocada num patamar de proteção ínfimo, e isso é um estímulo pra que as empresas descumpram a norma, para que seja corriqueiro”, aponta.
O assunto mais demandado em todo o Poder Judiciário brasileiro é a queixa referente a rescisões de contrato de trabalho e pagamento de verbas rescisórias, entre as quais se inclui o FGTS.
De acordo com divulgados no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Varas do Trabalho acumulam mais de 5 milhões de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema.
Terceirizados
Submetidos a regimes precários de trabalho, os funcionários terceirizados tendem a sofrer mais com a inadimplência das empresas e com a alta rotatividade do mercado. É o que destaca o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindpetro- BA), Radiovaldo Costa santos, que acompanha de perto os processos de demissão.
Ele acrescenta que o não pagamento do FGTS é considerado uma das maiores frustrações desses trabalhadores.
“Como são salários muito baixos, a expectativa que um trabalhador desse tem pra juntar um dinheirinho é justamente no recebimento dessas indenizações, e o FGTS tem um peso”, complementa.
Por lei, o recolhimento de FGTS corresponde a 8% da remuneração dos trabalhadores. A única exceção é a situação dos jovens aprendizes, cuja alíquota é de 2%.
Fiscalização
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, explica que o trabalho da categoria consiste na análise das folhas de pagamento para a conferência de todos os valores que integram o documento. Com isso, é possível verificar se a base de cálculo está adequada.
“É muito comum os empregadores mascararem parcelas que têm natureza remuneratória, dando a elas um caráter indenizatório, quando, nesses casos, o FGTS não incide. Essa é uma das maneiras de as empresas fraudarem o recolhimento”, conta.
Silva admite que a estrutura do Estado ainda é insuficiente para a demanda e que isso favorece as brechas que oportunizam a permanência de fraudes. Ele defende o aprimoramento da fiscalização por meio do aumento do número de fiscais e de uma maior liberação de verbas para a área.
O sindicalista ressalta ainda que o calote ao FGTS prejudica todo o país, já que parte da verba é investida em políticas de infraestrutura, como nas áreas de rodovias e habitação.
“Não é como o salário, que só prejudica a pessoa. Ele prejudica a sociedade, porque eu retiro a capacidade do governo federal de executar políticas públicas de alcance geral”, enfatiza.
Os recursos do FGTS são administrados por um conselho curador vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O colegiado reúne representantes da classe trabalhadora, do governo e de empresários.
Governo
O Brasil de Fato procurou o MTE para saber o que vem sendo feito para combater as fraudes. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem investido em recursos de tecnologia da informação, fiscalização eletrônica de FGTS e forças-tarefa.
Ainda segundo o Ministério, a força-tarefa de fiscalização de grandes devedores já recolheu cerca de R$ 1,32 bi de valores do Fundo.
