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Justiça tira famílias de Sem Terra de fazenda destinada à reforma agrária em SP

De propriedade do governo paulista, a Fazenda Lageado, em Itaporanga (SP), foi destinada para reforma agrária em 2009

Brasil de Fato | Itaporanga (SP)

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Acampamento Izael Fagundes em Itaporanga, no sudoeste paulista (Foto: Camila Maciel) / Camila Maciel

Famílias sem-terra que estavam acampadas na Fazenda Lageado, no município de Itaporanga, no interior paulista, foram novamente obrigadas a deixar o local após a Justiça autorizar a reintegração de posse em favor de posseiros que dizem ser donos da área de aproximadamente 400 hectares. O despejo estava marcado para esta quarta-feira (23). A fazenda é disputada judicialmente por herdeiros de um espólio e o governo de São Paulo há quase 10 anos.

“Eu fico frustrada, sabendo que uma pessoa sozinha faz milhões nesta terra, e não investe no município. E sabendo que se a gente tivesse plantando aqui, a gente estaria trazendo um produto orgânico, saudável, sustentável para área e o sustento da nossa família, construindo a nossa casa”, disse Sabrina Fagundes, que viu ser colhida soja na mesma terra em que luta para ser assentada desde 2009. Ela estava acampada com os quatro filhos e o marido. “A gente tinha conquistado a questão de saúde e da escola aqui no município, e agora vamos ter que sair”, lamentou.

Esta é a quarta vez que as 37 famílias, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e que reivindicam o assentamento, são obrigadas a deixar a fazenda por decisão da Justiça. O Acampamento Izael Fagundes foi refeito no local em fevereiro deste ano após a assinatura, no dia 14 daquele mês, de uma permuta entre o governo de São Paulo e a Universidade de São Paulo (USP) que permitiria o uso das terras da fazenda para reforma agrária, enquanto a universidade recebia imóveis na capital.

A formalização da permuta, divulgada no Diário Oficial do Estado, rendeu uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes com o então governador Geraldo Alckmin e o reitor da USP, Vahan Agopyan. Em 2008, a USP já tinha destinado a área, por meio do Decreto 53.775, à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva (Itesp). Apesar da negociação, avaliada em mais de R$ 30 milhões e que apontava para uma resolução do caso, o juiz André Rodrigues Menk, do Fórum de Itaporanga, concedeu a reintegração de posse em favor dos beneficiários do espólio de Raul Camasmie.

“Essa situação seria resolvida muito mais rapidamente se o Judiciário tivesse levado em consideração este decreto de permuta, porque na escritura na Fazenda Ceranas [apresentada pelos herdeiros de Camasmie] fala que ela faz confronto com a fazenda da USP. Em vez de o juiz pedir para ser apontado onde está a fazenda, ele autoriza a reintegração e fica aguardando um processo que já corre desde 2010, que é a perícia da área”, explicou a advogada Alessandra Carvalho, que representa as famílias e é também integrante do MST.

Na escritura da Fazenda Ceranas, apresentada nos autos do processo, há a informação de que os Camasmie seriam “detentores de uso e posse de uma gleba de terras medindo 200,99 hectares de propriedade da Universidade de São Paulo (USP)”. “Não é comprovável que a USP emitiu o documento em favor desse espólio até porque, se fosse cedido, ela poderia ter a qualquer momento pedir a área de volta e isso não aconteceu”, questionou a advogada.

Na capital, a USP já faz uso dos imóveis permutados. Na Fazenda Lageado, com a saída dos sem-terra, os posseiros poderão usar a área para plantio. “Quem ganha é sempre o fazendeiro, porque enquanto não se resolve, ele continua produzindo na área. Ele colheu soja há pouco tempo e a soja deu muito dinheiro este ano. Ele não teve prejuízo nenhum. E ele não traz benefício para o município. Os herdeiros moram na capital. Ao contrário das famílias que quando forem assentadas vão gerar renda pra Itaporanga.”, avaliou Carvalho.

Ao olhar para as terras onde sonha estar assentada um dia, Sabrina Fagundes se emociona. “Eu visualizo o meu lar, os meus filhos criados, trabalhando, tendo seu sustento, sendo pessoas trabalhadoras, honestas. Eu imagino um lugar com escola, com posto de saúde para que o idoso, eu no futuro, meus filhos, todo mundo possa ter direito à saúde. Isso é um direito de todo cidadão, educação, moradia, pra gente usufruir o nosso direito e poder olhar e falar assim: 'Valeu a pena a minha luta'.”

As famílias que deixaram o Acampamento Izael Fagundes seguiram para outra área também reivindicada pelo MST, no município de Riversul, distante cerca de 20 km. Esta localidade, onde está a Fazenda Can Can, já funciona como um assentamento emergencial com 23 famílias. A fazenda também faz da permuta feita entre o governo estadual e a USP. A área de 685 hectares foi ocupada em 8 de março de 2007 e homenageia, portanto, o Dia Internacional das Mulheres.

Governo

Na segunda-feira (21), as famílias do Acampamento Izael Fagundes foram à sede do Itesp na cidade de Itapeva para reivindicar uma solução para o caso. Ao Brasil de Fato, o órgão informou, por meio da assessoria de imprensa, que “aguarda decisão da Justiça em seu favor para que possa assumir o imóvel e implantar o assentamento, nos termos da Lei Estadual n° 4.957/1985, alterada pela Lei n° 16.115/2016”.

O Itesp apontou ainda que a fundação move desde 2010 ação judicial de reintegração de posse em face do posseiro. Como parte do processo, um perito judicial apresentou laudo técnico em juízo. De acordo com o órgão, agora o assistente técnica do Itesp “trabalha na elaboração de laudo com vistas a demonstrar que a área está inserida no imóvel da USP”.

Outro lado

O Brasil de Fato encaminhou um pedido de esclarecimento sobre a posse da fazenda Lageado, em Itaporanga, para os advogados dos herdeiros de Camasmie.

Até o fechamento desta reportagem, a defesa dos herdeiros do suposto proprietário da fazenda não respondeu.

 

 

 

Edição: Juca Guimarães