Para bancar a política de susbsídio ao preço do óleo diesel, cujo valor para os cofres públicos será de cerca de R$ 10 bilhões, o governo Michel Temer (PMDB) anunciou uma série de cortes no orçamento de áreas básicas como saúde e educação.
Políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à juventude e à reforma agrária também estão na lista dos cortes, publicados nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. Em paralelo, além da reoneração da folha de pagamento para alguns setores, o Planalto também aumentará a arrecadação de impostos para exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.
Antes mesmo do anúncio de quais áreas seriam afetadas, a oposição criticou a proposta do governo. A senadora e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman (PR), destacou os impactos que o subsídio representaria.
“O governo, ao propor subsídio e desoneração não enfrenta o problema principal: a política de preços da Petrobras. Ou seja, vai tirar dinheiro de quem precisa, de políticas públicas e programas dos mais pobres para subsidiar o diesel. Na negociação que o governo fez, o foco foram as grandes empresas de transporte”, diz.
A mudança na política de preços mencionada por Hoffman, bem como o emprego da capacidade máxima das refinarias da Petrobras, era um dos pontos de reivindicações da recente greve dos petroleiros, impedida judicialmente por meio de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Alexandre Castilho, diretor do Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo, explica que as medidas permitiriam abaixar o preço dos derivados, já que a produção nacional é mais barata.
“Qual o caminho? Voltar a uma política de preços internos baixos, inviabilizando as importações, porque nosso preço é mais competitivo, aumentando a produção das refinarias. Nós podemos trabalhar com 95% da nossa carga e atender o mercado”, defende.
Quem perde
Com os cortes no orçamento, o governo planeja economizar R$ 3,4 bilhões. R$ 135 milhões previstos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão executados. Em termos comparativos, o Planalto destinou quase 60% deste montante – R$ 80 milhões – para garantir a execução de operações de Garantia da Lei e da Ordem para desbloquear estradas. Um programa de incentivo a instituições de Ensino Superior, por sua vez, deve perder R$ 55 milhões.
A gestão de políticas públicas de juventude a nível federal também será afetada. Na reforma agrária, a assistência técnica para a agricultura familiar, o desenvolvimento de assentamentos e a promoção da educação no campo também sofrerão cortes.
O governo afirma também que utilizará uma reserva de pouco mais de R$ 2 bilhões, que estavam destinados à capitalização de empresas públicas.
Com os cortes, o limite para modificar despesas manejáveis será ainda menor do que em 2017, ano em que serviços como a emissão de passaportes e políticas como o combate ao trabalho escravo foram prejudicados e até mesmo interrompidos.
