A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, em Brasília, ajuizou uma Ação Popular (AP) na Justiça do Distrito Federal que tem como alvo os aumentos do preço do gás de cozinha. A petição, que inclui pedido de liminar --ou seja, de que as medidas solicitadas sejam implantadas imediatamente por força de ordem judicial--, requere o “imediato cancelamento da política de preços do gás de cozinha”.
Além de contestar a decisão do governo de Michel Temer (MDB) de atrelar o preço dos combustíveis ao mercado internacional, a ação pede que o preço do botijão retorne imediatamente aos valores do primeiro semestre, com a inflação corrigida. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras do pedido, justifica a ação judicial por conta dos efeitos sociais do aumento do preço do gás.
“A população não está conseguindo mais ter acesso ao botijão. A população mais pobre ou que não tem o gás encanado não tem mais acesso. Mais de um milhão de famílias no Brasil voltou a cozinhar com lenha e com álcool. Isso significa risco de vida. A Ação Popular foi feita por toda a bancada para se paralisar o aumento gás de cozinha”, diz.
O documento do PCdoB detalha os efeitos descritos por Feghali: “Assim, no ano passado, 12,3 milhões de domicílios usaram lenha ou carvão como combustível para cocção. O número representa um crescimento de 11% com relação aos 11,1 milhões verificados no ano anterior. A política de preços da Petrobrás para o gás de cozinha causou verdadeiro retrocesso civilizatório”.
A Ação Popular argumenta ainda que, sendo a Petrobras uma empresa de economia mista, suas atividades devem ter como finalidade o “interesse público” e não "o lucro a qualquer custo”. O documento pede também multa diária em caso de descumprimento do estipulado judicialmente.
A assessoria de imprensa da Petrobras foi procurada pelo Brasil de Fato, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Edição: Diego Sartorato